No final do ano passado o governo anunciou um Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I). A iniciativa, explicava Carlos Oliveira, secretário de Estado, assenta em quatro vetores fundamentais: alargamento da competitividade; dinamismo da inovação empresarial; estimulo ao empreendedorismo e financiamento da inovação.


Embora pensado para incorporar um conjunto de medidas transversais a todo o governo, com capacidade para "mudar a atitude e fortalecer competências dos jovens, estudantes, comunidade cientifica e empresas, face à inovação e ao empreendedorismo", como se descrevia na altura, há uma face do programa que se assume mais visível.



Foram anunciados no final do ano 5 concursos (quatro ligados ao programa) que somam oportunidades de financiamento na área da inovação superiores a 100 milhões de euros, que já estão à disposição das empresas. Hoje dedicamos algum tempo às iniciativas, para explicar a quem se destinam e que tipo de projetos podem apoiar.



Vale Inovação

Começamos pelo Vale Inovação. A iniciativa não é nova e no período de vigência do atual quadro de referência, de onde saem as verbas geridas no COMPETE já apoiou 1.226 projetos com um total de 24 milhões de euros.


Serve para apoiar a aquisição de serviços de consultoria e apoio à inovação por PMEs que, por essa via, procurem o aumento da sua competitividade.



Cabem nesta designação consultoria de gestão, assistência tecnológica, serviços de transferência de tecnologia, apoio na comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial ou em acordos de licenciamento, contratação de entidades cientificas para a realização de estudos que permitam apurar a viabilidade técnico-cientifica de um projeto, entre outras áreas.


A contratação destes serviços só pode ser feita a entidades qualificadas (há uma lista de identifica quais). As áreas de intervenção do projeto estão definidas à partida, assim como os domínios científicos e tecnológicos para os quais é possível requerer apoios no que se refere à transferência de tecnologia. As empresas candidatas podem ter sede em todo o continente, menos na região de Lisboa, onde o apoio não chega. A dotação orçamental global da iniciativa é de 12,6 milhões de euros.

Candidaturas até: 03 de fevereiro de 2012


Núcleos de I&DT

Dando continuidade a mais uma iniciativa com antecedentes e 96 projetos apoiados - com um apoio do COMPETE de 15 milhões de euros -, no final de dezembro foi também reeditado o concurso para projetos na área dos Núcleos de I&DT.



O principal objetivo deste instrumento de financiamento é apoiar as empresas na criação de estruturas próprias de investigação e desenvolvimento tecnológico. O programa encerra uma verba de 5 milhões de euros de investimento.

Candidaturas até: 17 de fevereiro de 2012



I&DT - projeto individual

Com 405 projetos apoiados no passado, com uma verba total de 160 milhões de euros do COMPETE, o I&DT individual também goza de reedição. A iniciativa com uma dotação orçamental global superior a 28 milhões de euros e tem como principal objetivo apoiar a investigação empresarial com fins de desenvolvimento de um novo (ou aperfeiçoamento de um que já exista) produto, processo ou sistema. A ferramenta de financiamento está disponível tanto numa perspetiva de investigação industrial, quer para apoiar o desenvolvimento experimental.


Há duas tónicas neste instrumento: o facto do projeto servir para facilitar o acesso aos mercados internacionais ou estar alinhado com Polos de Competitividade e Tecnologia e Outros Clusters. Há aliás dotação específica de verbas para projetos inseridos nestes centros.



O limite máximo de apoio por projeto é de um milhão de euros, mas pode ser muito menos, para as empresas que cheguem ao apoio por via do Programa Operacional regional (o país está divido em regiões que têm uma espécie de POFC próprio).

Candidaturas até: 26 de março de 2012



Qualificação PME - projeto individual

Esta é uma iniciativa desenhada para promover a propriedade intelectual e ajudar as empresas neste domínio, valorizando as inventos. Só podem concorrer ao apoio empresas com investimentos na área da proteção de direitos de propriedade industrial (como o registo de patentes, ou modelos de utilidade e marcas). Admite-se que os projetos possam ser apoiados em qualquer fase do registo de um invento. Excluem-se, no entanto, os custos correntes ou de manutenção de patentes da lista de despesas elegíveis.



O limite mínimo de despesa elegível é de 5 mil euros e o montante máximo de incentivo para cada candidatura de 20 mil euros. Estão disponível 3,15 milhões de euros de dotação orçamental.


Candidaturas até: 02 de abril de 2012



Inovação - Novos bens e serviços / Novos processos e expansão

Fomentar a competitividade dos territórios de baixa densidade, "através da dinamização de atividades económicas inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos" é o objetivo principal da iniciativa em que se centra este concurso, de âmbito diferente dos anteriores.



A iniciativa apoia a implementação dos PROVERE - Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos, uma das quatro tipologias das Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC), materializadas nos polos de competitividade e nos clusters.



Com uma estratégia definida pelo governo para esta área - e um programa de ação - passam a existir 25 PROVERE homologados, correspondentes a projetos identificados como relevantes para o desenvolvimento de uma determinada zona do país.



Podem concorrer a este categoria empresas que pretendam desenvolver novos bens e serviços ou melhorar as técnicas de produção atuais. Na área do turismo, por exemplo, podem candidatar-se a este financiamento projetos distintivos da oferta atual ou projetos de requalificação de empreendimentos que acrescentem inovações com impacto na competitividade. A dotação global do projeto é de 60 milhões de euros.

Candidaturas até: 11 de abril de 2012


Em marcha o COMPETE tem também outros concursos, lançados no decorrer do ano passado e ainda com candidaturas abertas, e uma iniciativa de crédito para PMEs, lançada já no início deste ano e disponível desde o passado dia 16 de janeiro.



A linha PME Crescimento soma um valor global de 1500 milhões de euros e conta com dotações específicas para micro e pequenas empresas de 250 milhões de euros. As empresas exportadoras também têm 500 milhões de euros de financiamento alocado.




Desde a entrada em vigor do quadro de referência que liberta as verbas que suportam o COMPETE, em 2007, o programa já alocou 91% das verbas disponíveis. Contudo, apenas 37% destas verbas já foram pagas, um sinal de que os projetos apoiados chegam ao terreno a um ritmo mais lento do que esperado, explicava no final de dezembro o ainda gestor do programa Nelson Souza.


Até 15 de dezembro tinham sido apoiados pelo COMPETE 4.378 projetos, num investimento superior a 7 mil milhões de euros, com lugar a um incentivo de 2.838 milhões de euros do COMPETE.



As iniciativas de apoio direto às empresas ficam com a maior fatia do suporte prestados, tendo já sido canalizado para essa área um apoio de 2,3 mil milhões de euros. O COMPETE apoia também iniciativas para a melhoria da envolvente empresarial e de assistência técnica, com menos relevo no destino dos fundos comunitários que passam pelo programa.


Em agenda para execução com o apoio do COMPETE nos próximos dois anos estão projetos no valor de mais de 4 mil milhões de euros. O programa garante 40% do financiamento.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira