Coreia do Sul multa Google em 149 milhões de euros por bloquear versões alternativas de Android a fabricantes de smartphones

O regulador sul-coreano acusa a Google de impedir as fabricantes de smartphones de utilizar versões modificadas do Android, o que ajudou a tecnológica a reforçar o seu domínio do mercado dos sistemas operativos mobile.

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A Coreia do Sul tem vindo a tomar medidas firmes contra as gigantes tecnológicas, no que diz respeito ao mercado das aplicações e sistemas operativos para smartphones. Recentemente, os reguladores sul-coreanos mudaram a legislação para obrigar a Apple e a Google a aceitarem meios de pagamento alternativos nas suas respetivas lojas de aplicações, ameaçando multas que podem ir até 3% da sua faturação. E agora foi aplicado uma multa de 207 mil milhões de won (149,37 milhões de euros) à Google por bloquear versões personalizadas de Android no país.

O regulador Korea Fair Trade Commission (KFTC) diz que os termos de contrato da Google com as fabricantes de equipamentos móveis levaram a um abuso da posição dominante do mercado pela Google, limitando a competição no mercado de sistemas operativos para mobile, reporta a Reuters.

A Google já reagiu, referindo que pretende apelar à decisão, defendendo que esta ignora os benefícios oferecidos pela compatibilidade de Android com outros programas, assim como as vantagens que os consumidores auferem.

Segundo o porta-voz da KFTC, Joh Sung-wook, a decisão da reguladora é significativa no sentido de oferecer uma oportunidade de restaurar a pressão competitiva no mercado de aplicações e sistemas operativos para mobile. Afirma ainda que esta poderá ser a nona maior multa instaurada no país por questões de antitrust.

O regulador diz ainda que a Google dificultou o surgimento de concorrência ao manter os produtores num acordo de anti-fragmentação (AFA - anti-fragmentation agreement) do sistema operativo quando assinam os contratos de licenças para a loja de aplicações. Este ponto foi aliás motivo de uma investigação com cerca de uma década pelas autoridades sul-coreanas, quando a Google e a Samsung acordaram que esta não poderia criar o seu próprio sistema operativo baseado em Android nos seus smartphones, reportou o Android Authority em 2017. A KFTC diz que este tipo de acordo, que impede às fabricantes de smartphones equipar os seus dispositivos com versões modificadas do seu sistema operativo, ajudou a Google a cimentar o domínio do mercado de sistemas operativos mobile.

Nesse sentido, a lei impede a Google de forçar as fabricantes de equipamentos a assinar os contratos AFA, possibilitando aos mesmos de adotar versões modificadas do sistema operativo Android nos seus aparelhos.