As regras para o acesso às praias vão mudar com a segunda fase do desconfinamento, como o Primeiro Ministro António Costa explicou em conferência de imprensa do final do Conselho de Ministros.  Para garantir que as praias não estão demasiado cheias e que se pode manter o distanciamento social foi definido uma espécie de semáforo, com luzes verde, amarelo ou vermelho consoante o estado de ocupação, e a informação vai ser disponibilizada na app Info Praia, da Agência Portuguesa do Ambiente.

Depois deste anúncio o número de downloads da aplicação disparou, chegando a primeiro lugar na loja de aplicações Android e também na App Store, para iOS.

Na sequência da notícia do SAPO TEK, a associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais avaliou a aplicação e explica que não aconselha a sua instalação, alertando para o pedido de permissões excessivas.

"Por não ter o seu código aberto e disponível, por pedir permissões excessivas, e por não fornecer sequer uma política de privacidade, a app Info Praia merece desde já uma grande bandeira vermelha em relação à sua utilização", refere a associação.

Segundo publicado no site da D3, "basta uma pequena visita à página desta aplicação na Google Play para verificar que esta app é na verdade um exemplo a não seguir"

A associação refere que são pedidos dados de localização, acesso ao microfone, armazenamento, fotos/multimédia/ficheiros, ID do dispositivo e informações de chamada e telefone. "Numa primeira análise, as autorizações pedidas pela app parecem claramente excessivas. No entanto, algumas funcionalidades podem obrigar a requerer este tipo de autorização ao utilizador", refere-se, indicando ainda que "Infelizmente, não podemos saber que dados são recolhidos por esta aplicação e de que forma são utilizados, pois a política de privacidade listada na Google Play remete para o seguinte endereço: https://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=1&idItem=2.1, o qual não é uma política de privacidade".

A informação foi mais tarde atualizada, com indicação de que "algumas pessoas reportam que a app já não pede todas estas permissões". A associação refere que "quando se visita a página da Google Play através da própria aplicação no telemóvel, esta apenas apresenta as permissões correspondentes à versão da app apropriada para o telemóvel em causa. Para verificar as autorizações "para todas as versões desta aplicação", conforme aparece na imagem, é necessário abrir a ligação num browser", e acrescenta que "vários membros da D3 confirmaram que todas estas permissões eram listadas ao consultar a página da app através de browser aquando da publicação do texto, conforme aliás temos documentado através de screenshots e video".

Explica-se ainda que a D3 desconhece a razão para esta divergência. "Talvez a app tenha sido entretanto actualizada ou talvez tenham sido removidas versões antigas. É uma questão à qual não podemos responder com certezas, apenas os responsáveis pela app saberão responder", admite a associação.

APA garante que a aplicação é segura

Já depois da notícia do SAPO TEK, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou no seu site um esclarecimento onde garante que a aplicação é segura. "A aplicação Info Praia foi desenvolvida em 2019 para providenciar informação sobre qualidade balnear das praias portuguesas. Toda a informação recolhida, localização e praias favoritas, é guardada exclusivamente no dispositivo do utilizador e nenhuma informação pessoal é transmitida a terceiros ou à Agência Portuguesa do Ambiente", refere a publicação.

A agência refere que a aplicação não requer registo de utilizador, não recolhendo assim qualquer dado pessoal. "A funcionalidade de identificação de praias favoritas dentro da aplicação é guardada na memória do dispositivo móvel", indica, sublinhando que "como se pode comprovar através da instalação da aplicação, a única permissão que é solicitada ao utilizador, no momento da instalação, é a de localização, para efeito das funcionalidades de proximidade e de indicação de direções de percurso através do Google Maps. Este facto é confirmado no próprio telemóvel, acedendo às definições e autorizações das app instaladas".

Segundo a APA, a a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais refere a imagem que se encontra na Play Store (versão web), que menciona que aquelas permissões são de todas as versões existentes da aplicação. "Importa esclarecer que as versões que foram disponibilizadas ao público, incluindo a presente versão 1.1.3, apresenta apenas os pedidos de permissão identificados na imagem abaixo, ou seja, localização e verificação de internet (para aceder aos conteúdos da aplicação)".

A versão Beta não se encontrava disponível para o público em geral, indica a APA, dizendo ainda que "se procedeu à remoção da versão Beta" e que a "referência a permissões como a do Microfone, que foram retiradas pela própria Play Store, ficando apenas aquelas que a versão 1.1.3 e anteriores sempre precisaram".

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com a informação publicada no site da Agência Portuguesa do Ambiente.

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