EUA vão avançar com “direito à reparação” de equipamentos e podem obrigar a mudanças na Apple

Espera-se que o novo conjunto de regras conte com medidas em matéria de reparação de equipamentos eletrónicos, incluindo smartphones ou consolas de videojogos, dando mais possibilidades aos consumidores e lojas independentes de arranjarem os aparelhos em vez de os substituir.

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O governo norte-americano está a preparar uma nova ordem executiva que dará à Federal Trade Comission (FTC) o poder de criar um novo conjunto de regras sobre o “direito à reparação”, impedindo as fabricantes de imporem limitações aos consumidores que querem consertar os seus próprios equipamentos ou levá-los para serem reparados em lojas independentes.

De acordo com fontes a que a Bloomberg teve acesso, espera-se que o novo conjunto de regras conte com medidas em matéria de reparação de equipamentos eletrónicos, incluindo smartphones ou consolas de videojogos. Recorde-se que empresas como a Apple ou a Microsoft impõem limites em relação a quem pode reparar os seus equipamentos.

Em maio deste ano, a FTC publicou um relatório onde destacava a existência de restrições anticoncorrênciais em matéria de reparação de equipamentos nos Estados Unidos, em particular, no que toca às práticas da Apple em relação aos seus smartphones.

A entidade reguladora acredita que, embora a empresa da maçã tenha um programa de reparações destinado a empresas independentes, as organizações em questão são forçadas a assinar contratos com cláusulas abusivas: uma realidade exposta anteriormente por uma investigação em 2020.

Além disso, a FTC defende a gigante de Cupertino limita significativamente o acesso a manuais de reparação dos seus equipamentos e que torna as reparações de componentes importantes, como as baterias dos smartphones, mais difíceis e caras do que seria necessário, obrigando os consumidores a comprar novos equipamentos.

Espera-se que o novo conjunto de regras traga também mais benefícios aos agricultores nos Estados Unidos, dando-lhes a possibilidade de repararem mais facilmente os seus tratores sem estarem dependentes de empresas que usam ferramentas proprietárias.

De acordo com Brian Deese, diretor do National Economic Council, a ordem executiva, que deverá ser assinada nos próximos dias, foi concebida para “abrir a porta” a uma economia mais competitiva, criando mais empregos a nível nacional e baixando os preços para os consumidores.

Recorde-se que, do lado de cá do Atlântico, o Parlamento Europeu aprovou em novembro do ano passado uma resolução que tem em vista a criação de um Mercado Único sustentável. Nela, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia que salvaguarde o “direito à reparação”, tornando o processo mais “atrativo, sistemático e economicamente viável”, seja através da extensão das garantias ou concessão das mesmas para peças substituíveis, assim como de um melhor acesso à informação sobre reparações e manutenção dos equipamentos eletrónicos.

Os eurodeputados defendem também um aumento do apoio aos mercados de produtos usados, pedindo a criação de medidas no que toca às práticas que encurtam o tempo de vida útil dos equipamentos, assim como a implementação de um sistema de carregadores comuns para reduzir o lixo eletrónico, uma proposta já aprovada pelo Parlamento Europeu em janeiro de 2020.