Parlamento Europeu aprova medida que impõe carregador único para smartphones

A proposta estava a ser discutida no Parlamento Europeu e foi hoje aprovada por uma larga maioria dos eurodeputados.

A resolução aprovada pede que a  Comissão Europeia tome "medidas tendo em vista a introdução, sem demora, de um carregador comum” para os telefones mas também para tablets e outros dispositivos móveis. A proposta conseguiu 582 votos a favor e apenas 40 eurodeputados votaram contra a iniciativa, enquanto 37 se abstiveram.

O objetivo é que a medida seja apresentada até julho, e que seja vinculativa, o que se poderá traduzir num ato delegado no âmbito da Diretiva dos equipamentos de rádio.

O documento refere que a medida deve assegurar a interoperabilidade dos diferentes carregadores sem fios com diferentes dispositivos móveis; aumentar a quantidade de cabos e carregadores recolhidos e reciclados nos Estados‑Membros; e assegurar que os consumidores deixem de ser obrigados a comprar um novo carregador com cada novo dispositivo. Esta é uma estratégia que pretende desligar a compra de novos equipamentos móveis dos carregadores, mas evitando que os consumidores tenham de pagar mais.

Foi ainda pedido que a Comissão Europeia torne públicos, de imediato, “os resultados da avaliação de impacto da introdução de um carregador comum para telemóveis e de outros dispositivos compatíveis, com o objetivo de propor disposições obrigatórias”.

No início de janeiro a eurodeputada Maria da Graça Carvalho tinha levantado a  questão numa intervenção durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, propondo a adoção, pelas fabricantes, de um sistema de carregamento universal de equipamentos móveis.  "A questão do carregador comum se reveste da maior importância não só para a vida prática dos consumidores, que se veem obrigados a comprar uma panóplia de carregadores para cada dispositivo eletrónico, mas também por razões ambientais”, afirmou a eurodeputada do PSD.

O volume de lixo eletrónico gerado pela multiplicação de carregadores diferentes para as várias marcas foi considerado "completamente desnecessário" e a eurodeputada referiu que se estima que ascenda a 50 mil toneladas o lixo de carregadores obsoletos gerados por ano. O número refere-se ao mundo inteiro e o Parlamento Europeu indica que corresponde a uma média acima 6 Kg de lixo eletrónico por pessoa.  Em 2016, a Europa gerou um total de 12,3 milhões de toneladas de resíduos eletrónicos, o que corresponde a uma média de 16,6 kg por habitante.

A utilização de um único modelo de porta de carregamento, com o USB-C, já foi adotado pela maioria dos fabricantes de equipamentos móveis, com a Apple a manter-se de fora deste movimento. A empresa liderada por Tim Cook voltou a contestar esta medida na semana passada, dizendo que impede a inovação.

A tentativa de normalização já remonta a 2009, quando a Apple, Samsung e Huawei se comprometeram voluntariamente a chegar a um entendimento para padronizar o tipo de carregador para dispositivos móveis a partir de 2011, uma ideia partilhada por 14 empresas tecnológicas.

O certo é que ninguém cumpriu e em 2014 foram escritos novos memorandos a reforçar o compromisso. E mais uma vez, cinco anos depois tudo ficou na mesma, levando Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a concorrência, ameaçar com medidas, e encomendar um estudo para analisar benefícios e custos para harmonizar os carregadores dos equipamentos.

No programa de trabalho para 2020 que a Comissão Europeia apresentou ontem está claro o compromisso de apresentar uma iniciativa legislativa sobre os carregadores comuns no terceiro trimestre deste ano.

Nota da Redação: a notícia foi atualizada com mais informação. última atualização 12:32m