Os EUA e o desbloqueio de telemóveis. Um caso que tem feito correr muita tinta e que agora volta a ficar temporariamente resolvido graças a um esforço coletivo dos consumidores norte-americanos. Depois de terem reunido assinaturas suficientes, a Casa Branca foi obrigada a discutir a descriminalização do desbloqueio de telemóveis.



O presidente dos EUA, Barack Obama, assinou no final da semana passada a lei que permite que os utilizadores possam desbloquear os telemóveis sem recorrerem à operadora. Desta forma os norte-americanos podem migrar para outra operadora de telecomunicações, mas preservar o equipamento, ou podem viajar para o estrangeiro e usar cartões SIM locais.



Mas como explica o LifeHacker, a lei que agora foi aprovada pelo presidente norte-americano não é definitiva – tem antes o caráter de permissão temporária, tal como já aconteceu noutras ocasiões.



A lei que Barack Obama aprovou estipula que no futuro devem ser dadas iguais exceções ao desbloqueio de smartphones, mas nada garante que isso venha a acontecer, como explica a publicação. A mesma lei também incita que a decisão no futuro seja mais abrangente, incluindo o desbloqueio de tablets por exemplo.



A decisão entretanto validada é "mais" referente aos equipamentos que ainda estão em período de fidelização, já que depois de cumprido o contrato com a operadora, o utilizador pode pedir o código de desbloqueio - mas se o fizesse fora da operadora, estaria também a infringir a lei.



Então o porquê de tanta polémica? O Digital Millenium Copyright Act prevê que os utilizadores não possam circunscrever nenhuma medida tecnológica que coloque em causa o software de proteção dos direitos de autor – e nesta categoria os consumidores não podiam desbloquear os telemóveis que estão vinculados a uma operadora.



Mas é possível através de aprovação legislativa abrir exceções à lei. E é o que tem acontecido com o desbloqueio de telemóveis.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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