EUA aprovam lei para regular mercado de criptomoedas

São três diplomas, o primeiro já seguiu para Donald Trump e vai definir as regras para as operações com moedas digitais estáveis nos Estados Unidos.

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quinta-feira um projeto de lei histórico que servirá de base para um novo enquadramento legal para as stablecoins no país, moedas digitais indexadas a ativos estáveis. O próximo passo será a confirmação do diploma conhecido como Genius Act, que já tinha aprovação do Senado, por Donald Trump, que deve transformá-lo em lei.

A nova lei prevê que estes tokens sejam garantidos por ativos líquidos, como dólares americanos ou títulos do Tesouro de curto prazo e que os emissores fiquem sujeitos a obrigações de divulgação de informação mensal sobre a composição de suas reservas.

As moedas digitais estáveis são usadas normalmente para movimentar fundos entre tokens. Face a outras moedas digitais que não estão atreladas a ativos estáveis têm a vantagem de serem menos voláteis, porque têm uma relação de paridade com o ativo ou ativos de referência.

Outros dois projetos de lei para a mesma área de cripto foram também aprovados esta quinta-feira, mas seguiram para o Senado e como tal podem ainda não estar na forma definitiva ou acabar mesmo por não serem aprovados. Um estabelece uma nova regulação de base para o sector cripto (Clarity Act) e outro proíbe os Estados Unidos de emitirem uma moeda digital nacional, através do seu banco central.

O Clarity Act determina as diferenças para classificar uma criptomoeda como um título ou uma commodity e esclarece as competências do regulador do mercado de capitais sobre este sector. Esta diferença é importante porque a regulação de títulos no mercado de capitais é mais apertada.

Tanto a lei já aprovada como o Clarity Act receberam ampla aprovação de republicanos e de democratas, embora as críticas se tenham feito ouvir antes das votações. Os críticos argumentam que o projeto de lei introduzirá novos riscos no sistema financeiro, ao normalizar as moedas estáveis sem criar proteções suficientes para os consumidores. Sublinham que abre a possibilidade às empresas de tecnologia de desenvolverem atividades idênticas às dos bancos, sem as sujeitar a uma supervisão nos mesmos moldes.

O sector por seu lado tem vindo a reclamar legislação para esta área, considerando que este passo era fundamental para fazer crescer o mercado e posicionar os Estados Unidos de forma mais vantajosa no mercado de ativos digitais

Recorde-se que no ano passado, a Câmara dos Representantes já tinha aprovado legislação para a área das moedas digitais estáveis que depois não passou pelo Senado, controlado na altura pelos democratas.