A Apple está a ser investigada pela Comissão Europeia (CE) no âmbito de várias investigações antitrust, com a App Store e o Apple Pay a serem os alvos do escrutínio. O objetivo de Bruxelas passa, nomeadamente, por avaliar se as regras da Apple para developers de apps na distribuição de aplicações através da loja digital da empresa da maçã violam as regras da concorrência na União Europeia.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela Comissão, que explica que as investigações à App Store dizem respeito, em particular, à utilização obrigatória do sistema de compra próprio da Apple, conhecido como IAP, para a distribuição de conteúdo digital pago. A empresa cobra aos developers de apps uma comissão de 30% sobre todas as taxas de subscrição através deste sistema. Para além disso, Bruxelas vai ainda analisar as restrições à capacidade dos developers informarem os utilizadores de iPhone e iPad sobre possibilidades alternativas de compras mais baratas que não sejam realizadas através das apps.

A Comissão vai agora analisar a aplicação destas regras em todas as apps que competem com as aplicações e serviços da Apple no Espaço Económico Europeu.

As queixas do Spotify e de um distribuidor de e-books e audiolivros

As investigações da App Store surgem no âmbito das reclamações do Spotify e de um distribuidor de e-books e audiolivros sobre o impacto das regras da App Store na competição em streaming de música e e-books. A 11 de março de 2019, o serviço de streaming de música concorrente da Apple Music apresentou uma queixa formal sobre as duas regras nos contratos de licença da Apple com developers e as diretrizes de review da App Store, e o seu impacto na concorrência para os serviços de streaming de música.

Após uma investigação preliminar, a Comissão garante em comunicado que teme que as restrições da gigante tecnológica "possam distorcer a concorrência devido aos serviços de streaming de música nos equipamentos da Apple". Os concorrentes da empresa da maçã decidiram desativar a possibilidade de subscrição de forma conjunta ou aumentaram os preços na app, passando a taxa da Apple para os consumidores. Em ambos os casos, os concorrentes não tiveram a permissão para informar os utilizadores sobre possibilidades alternativas de subscrição fora da app.

Por outro lado, a obrigação do IAP também parece dar à Apple "controlo total" sobre a forma de relacionamento com os clientes dos seus concorrentes que subscrevem a sua app, considera a Comissão. Para Bruxelas, esta regra permite à empresa da maçã obter "dados valiosos" sobre as atividades e ofertas dos concorrentes.

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Já mais recentemente, um distribuidor de e-books e audiolivros também apresentou uma queixa contra a Apple, concorrendo com a app Apple Books. A reclamação suscita preocupações semelhantes às da investigação no caso do Spotify, mas relativamente à distribuição de e-books e audiolivros, garante a CE.

Mas não é apenas a App Store que vai ser investigada por Bruxelas. A CE anunciou ainda a abertura de uma investigação antitrust formal para avaliar se a conduta da Apple, em relação à ligação com a plataforma de pagamentos Apple Pay, viola as regras da União Europeia.

Utilizadores e publicitários gastam mais de 500 mil milhões de dólares na App Store em 2019

Cerca de 519 mil milhões de dólares é o valor estimado que os utilizadores e publicitários gastaram na App Store em 2019. Os dados são de um estudo encomendado pela empresa da maçã, realizado pelo Analysis Group, e mostram que a maior parte do valor surge de apps de bens e serviços físicos, como apps de viagens ou de entrega de comida.

De acordo com a CNBC, a investigação inclui as transações com as quais a Apple lida de forma direta, como apps pagas e compras nas aplicações. Para além disso, integra ainda dados de compras e outras atividades económicas realizadas a partir das apps para iPhone e iPad, mas nas quais a gigante tecnológica não esteve diretamente envolvida. Vendas de anúncios nas apps são um dos exemplos.

Com base na informação da investigação, dos 519 mil milhões de dólares gerados pelas apps, a maior parte, 413 mil milhões, surge de bens e serviços físicos. Este valor inclui 268 mil milhões de aplicações de retalho, 57 mil milhões de apps de viagens, 40 mil milhões de aplicações como a Uber e 31 mil milhões de apps de entregas de comida.

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