O lançamento do Cartão de Cidadão foi um dos projectos mais ambiciosos de uma visão de transformação e simplificação digital da Administração Pública que teve início há mais de uma década e que já permitiu mudar significativamente a forma de relacionamento dos cidadãos com os organismos públicos, abrindo portas ao desenvolvimento de serviços online e à desmaterialização de processos.

A ideia inicial passava por reunir num único documento 5 cartões que os portugueses traziam na carteira – Bilhete de Identidade (BI), Segurança Social, Utente da Saúde, Contribuinte e Cartão de Eleitor – mas acabou por ficar por apenas 4, porque o Cartão de Eleitor ficou sempre de fora, levando a um processo diferente que obriga agora à consulta do número de eleitor numa base de dados online, sem existência de cartão físico.

tek cartão de cidadão
tek cartão de cidadão

Hoje o Governo assinala os 10 anos de existência do Cartão de Cidadão, numa altura em que muitos portugueses já têm a segunda geração do cartão que tinha inicialmente uma validade de apenas 5 anos, uma das regras que foi agora objecto de mudança.

O anúncio oficial do novo documento de cidadania foi feito a 14 de Fevereiro de 2007 com a disponibilização da primeira fase piloto na ilha do Faial, nos Açores, com a disponibilização faseada no resto do país. A partir de 5 de Julho de 2007 o Cartão de Cidadão passou a ser emitido nas nove ilhas dos Açores e atravessou o atlântico para se estrear em Castelo de Vide, Portalegre, a 31 de julho de 2007 . Só no final de 2008, mais concretamente a 31 de Dezembro, passou a ser possível pedir o Cartão de Cidadão em qualquer Conservatória do Registo Civil, Lojas do Cidadão e nos serviços que foram criados para o efeito.

tek cartões cartão de cidadão
tek cartões cartão de cidadão

Não faltaram críticas ao processo, à limitação de validade dos cartões a 5 anos, ao facto de ser considerado caro e de afinal não ter o cartão de eleitor incluído, mas mesmo assim a adesão dos cidadãos foi positiva. Os dados partilhados em Novembro de 2010 indicavam que já tinham sido entregues 4.121.651 cartões de cidadão, 39% dos quais com assinatura electrónica qualificada já activada, mas esta foi sempre uma das componentes que não funcionou como era desejado.

tek leitão de cartão de cidadão
tek leitão de cartão de cidadão

A falta de percepção das vantagens, o desconhecimento e a necessidade de usar um dispositivo externo (um leitor) para ligar ao computador e usar a assinatura digital limitou a adesão, apesar do crescimento gradual do número de serviços online que podem ser usados com esta funcionalidade. Esta foi uma das razões pelas quais foi desenvolvida a Chave Móvel Digital, que permite usar o telemóvel para autenticação. Este ano o Ministério da Justiça comunicou que a Chave Móvel Digital já é usada por 40 mil pessoas.

As novas regras que entretanto foram implementadas a partir de 2 de Outubro vêm alargar a data de validade do Cartão de Cidadão a 10 anos, para a maioria dos utilizadores, e permitir a renovação do documento online, com redução do custo.

Há também mudanças nas funcionalidades da Chave Móvel Digital que passa agora a integrar os chamados atributos profissionais e empresariais na autenticação com o telemóvel.