O serviço Balcão Único do Prédio, conhecido por BUPi, arrancou no final de 2017 com o objetivo de mapear, entender e valorizar o território português, ao reunir informação sobre terrenos rústicos e mistos e sobre os seus proprietários, através do registo e georreferenciação desses terrenos.

A fase de expansão do BUPi, em curso desde fevereiro deste ano, tem uma escala muito superior à do projeto piloto lançado em 2017: a par dos 10 municípios que estrearam a plataforma, até meados do próximo mês de setembro vão somar-se mais 141.

Com um trabalho de mais de oito milhões de matrizes por georreferenciar pela frente, as novas tecnologias e as metodologias inovadoras vão desempenhar um papel muito importante para, por um lado, se adquirir mais informação sobre o território de forma mais rápida e, por outro, ser possível gerar mais conhecimento sobre o mesmo. É o caso da Light Detection And Ranging, ou LiDAR.

Esta tecnologia ótica de deteção remota que mede propriedades da luz refletida de modo a obter a distância e/ou outra informação a respeito de um determinado objeto, vai ajudar a identificar o território mesmo quando existam obstáculos de visualização, ou seja, permite o mapeamento dos limites e formatos das propriedades e identificação das suas caraterísticas, mesmo sob densa mancha florestal, quando tal não seja possível pelos meios tradicionais.

“Com a tecnologia LiDAR será possível adicionar, no BUPi, uma nova camada de contexto, possivelmente em 3D, o que facilitará a interpretação dos limites das propriedades por parte dos promotores das RGGs, isto é, a informação adicional irá auxiliá-los na transposição correta do desenho dos polígonos que representam as suas propriedades para a plataforma”, explica Pedro Tavares, coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), em entrevista ao SAPO TEK.

Por outro, a LiDAR permitirá acelerar a construção de algoritmos que propõem a configuração dos terrenos e, por fim, ao disponibilizar informação visual acrescida.

“A tecnologia poderá facilitará os processos de resolução de conflitos de sobreposição de estremas das propriedades, pois quanto mais informação se detiver mais fácil será o processo de tomada de decisão”. 

A aplicação da tecnologia LiDAR no BUPi está em fase de análise . Pedro Tavares explicou que, de momento, estão a ser avaliadas as potencialidades de aplicação da tecnologia aos vários desafios do BUPi, junto de parceiros estratégicos como instituições científicas e laboratórios de investigação, aceleradoras de startups e diversas empresas.

O próximo passo será a criação de projetos de investigação, que permitam explorar e validar os diversos casos de uso. Para o futuro prevê-se a implementação de algoritmos robustos, integrando os resultados dos projetos de investigação na própria plataforma, e a inclusão de dados LiDAR numa camada de contexto que complemente a informação existente. A decisão de quais os dados e algoritmos a usar será tomada de acordo com o potencial de facilitação do trabalho dos técnicos e cidadãos, sublinha o responsável pela eBUPi.

“A capacidade de extrair e gerar conhecimento sobre o território, permite não só agilizar o processo de identificação dos prédios, mas também evitar sobreposições ou suportar a resolução de processos de conflito por sobreposições”.

Pedro Tavares acrescenta que os algoritmos preditivos, que darão uso aos dados obtidos através da Agência Espacial Portuguesa e aos dados LiDAR, integrarão tecnologias de inteligência artificial e machine learning com o objetivo de criar modelos mais robustos e que facilitem a identificação de padrões, aumentem a qualidade das recomendações apresentadas e permitam gerar conhecimento.

Cadastro e BUPi com balanço muito positivo

O cadastro simplificado e o BUPi têm um balanço “muito positivo” até agora, com a fase de expansão a apresentar os primeiros resultados.  O coordenador da eBUPi ressalva, num primeiro momento, a forte adesão dos municípios, com a apresentação das candidaturas de 138 municípios aos Programas Operacionais Norte e Centro 2020, o que representa cerca de 90% do total de municípios elegíveis, num investimento de 24 milhões de euros. “Este resultado demonstrou, desde início, a importância que é atribuída ao projeto, não só pela Administração Central, mas também pela Administração Local”.

Até 11 de agosto entraram no BUPi 67 municípios e os restantes irão avançar até meados de setembro. Nestes meses foram formados mais de 500 técnicos habilitados, envolvidos mais de 500 colaboradores do Instituto dos Registos e do Notariado e realizados workshops com mais de 600 funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O BUPi já está acessível a uma população total de mais de um milhão e meio de habitantes, tendo sido realizadas, até à data, cerca de 21 mil Representações Gráficas Georreferenciadas.

A segunda dimensão do trabalho passa pela inovação tecnológica: desde a evolução da plataforma BUPi para que tenha mais funcionalidades e seja mais intuitiva, até à necessidade de inclusão de novas fontes de informação para que o processo de identificação dos prédios seja mais simples.

“No piloto tínhamos já fontes de informação de várias entidades da Administração Pública. Com a expansão temos procurado estabelecer parcerias com um número maior de entidades o que permitirá carregar mais do dobro de fontes de informação, numa escala nacional a que poucas vezes assistimos, acelerando o conhecimento do território”.

A terceira dimensão passa pela mobilização das populações, com a aposta num trabalho de preparação de forma próxima com os proprietários e agentes locais para construir materiais e suportes de informação claros, adaptados aos vários perfis dos públicos, que incluem desde uma plataforma inovadora de marketing digital, para os mais atentos à tecnologia, até suportes locais e incentivos a embaixadores de projeto nas freguesias.

“Não podemos deixar nenhum proprietário de fora do projeto. Muito em breve vamos lançar uma campanha de comunicação global nestas várias frentes”.

Pedro Tavares salienta ainda o esforço de simplificação em curso na área predial, que vai permitir uma melhor articulação e comunicação entre as várias entidades da administração local e central com um propósito comum: criar um número de Identificação do Prédio. Tal como o Cartão de Cidadão, em 2007, simplificou o processo de identificação civil, o objetivo aqui também passa pelo enorme impacto na simplificação da relação do Cidadão com o Estado na área predial.

“Sabemos que este desafio não é fácil. Tem mais de 100 anos, que passa já várias gerações e tentativas e abordagens. Mas a aprendizagem que foi possível retirar do piloto e deste trabalho de proximidade, aliado à tecnologia que estamos a utilizar, faz com que estejamos num contexto privilegiado de incentivo à mudança”, considera o coordenador da eBUPi. “Acreditamos ter os instrumentos e a ambição certa para a concretização deste projeto”.