O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre o regulamento do Passaporte Verde, o certificado digital que vai permitir os cidadãos viajarem. O documento, agora chamado Certificado Digital Europeu COVID estará disponível no final de junho, tal como estava planeado, refere a Comissão, salientando o tempo-recorde de dois meses para alcançar o acordo da proposta inicial.

Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, salienta o compromisso em ter o certificado disponível antes do verão. “Os cidadãos europeus estão à espera de voltar a viajar novamente, e o acordo de hoje significa que vão poder a fazê-lo de forma segura em breve”. Diz ainda que o certificado será gratuito, seguro e acessível para todos. E este vai indicar a vacinação, testes ou recuperações da COVID-19, de forma a cobrir todas as opções aos cidadãos.

Veja na galeria como poderá ser o Certificado Digital Europeu COVID:

O Certificado Digital Europeu COVID pretende respeitar todos os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a proteção dos seus dados pessoais, é referido. O documento, que dá a todos os cidadãos europeus de circular livremente na União Europeia, estará disponível tanto no formato digital como em papel, para facilitar as viagens.

“Queremos agradecer ao Parlamento Europeu e à Presidência Portuguesa pela sua dedicação, perseverança e imenso trabalho numa velocidade recorde para chegar a um acordo das propostas que apresentámos” destaca Ursula von der Leyen. No entanto, o trabalho continua, acrescentando que o sistema estará pronto nos próximos dias, ao nível da União Europeia, sendo agora crucial que todos os Estados-membros continuem a desenvolver os sistemas nacionais para que estejam prontos o mais rápido possível.

Enquanto não houver Passaporte Verde, Estados-membros devem aceitar certificados de países externos
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Antes do acordo, havia sido referido que antes do Passaporte Verde estar pronto, os Estados-membros devem aceitar esses mesmos certificados emitidos por outros países que contenham pelo menos as datas, de acordo com a respetiva lei nacional. E que tenham em consideração a necessidade de verificar a sua autenticidade, validade e integridade do respetivo certificado.

Como vai ser o Certificado Digital Europeu COVID?

- O documento vai cobrir a vacinação dos cidadãos, os testes feitos com registo negativo e também a recuperação da COVID-19.

- O documento estará disponível tanto em formato digital, como em papel, dependendo da escolha dos cidadãos. Este terá um código QR digital.

- A emissão do documento será gratuita e deverá ser possível obtê-lo facilmente, e com efeito retroativo, ou seja, disponível para pessoas que tenham sido vacinadas antes da entrada em vigor do Certificado Digital Europeu COVID.

- O documento poderá ser utilizado pelos Estados-membros para questões nacionais, caso sejam considerados na lei nacional.

- Os Estados-membros não devem fazer mais imposições ao nível de restrições de viagens aos portadores do Certificado Digital Europeu COVID, a não ser que seja necessário e apropriado para salvaguardar a saúde pública.

- Foi ainda decidido que a Comissão Europeia vai mobilizar 100 milhões de euros para suportar os Estados-membros de oferecer testes acessíveis.

O acordo alcançado será agora adotado formalmente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, com a regulamento marcado para começar no dia 1 de julho, com um período de adaptação de seis semanas para que os Estados-membros que necessitem de tempo adicional. A Comissão irá ainda suportar os Estados-membros que necessitem de ajuda para finalizar as suas soluções nacionais de emissão e verificação do documento, seja a nível técnico como financial.

No Conselho Europeu foi referido que se os Estados-membros aceitarem a prova de vacinação para levantar restrições, tais como os testes obrigatórios ou necessidade de quarentena; devem também levantar as restrições para viagens não essenciais para viajantes de países terceiros que tenham recebido pelo menos a dose recomendada a pelo menos 14 dias antes da sua chegada. Assim como 14 dias antes da última dose do programa de vacinação recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

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