O assunto da utilização de geolocalização e tracking dos cidadãos para detetar infetados ou controlar se as pessoas estão a cumprir com o isolamento obrigatório tem sido discutido em vários países europeus. Portugal não é exceção, mas tanto o Primeiro Ministro António Costa, como o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa afirmam que não vão optar pelo uso da geolocalização, já que a medida é inconstitucional.

Segundo avança o Público, os governantes referem a medida é semelhante ao uso de metadados para o combate ao terrorismo, e o seu uso apenas pode ser feito de forma voluntária. O Tribunal Constitucional já reprovou por duas vezes o uso de dados para prever atos de terrorismo. A utilização de dados para o controlo epidemiológico terá de ser uma opção livre, seja para os cidadãos como as entidades estatais. Essa é, aliás, a convicção das gigantes tecnológicas Apple e Google, as fabricantes dos dois sistemas operativos de smartphones mais utilizados.

As empresas uniram esforços para criar aplicações de rastreamento, mas estas não serão impostas pelas entidades estatais. O acesso à API para a criação de aplicações será restrito às instituições de saúde públicas. E a sua solução prima por garantir a privacidade e segurança dos utilizadores.

A medida de controlo absoluto foi introduzida na China e Coreia do Sul, tendo-se provado eficaz, e são os próprios epidemiologistas que avançam para a solução da monitorização e vigilância apertada para evitar o risco de uma segunda vaga de contágio, quando se começarem a levantar as restrições. Os investigadores sublinham a necessidade de compreender onde e com quem esteve um novo infetado para evitar novos surtos.

Marcelo Rebelo de Sousa respondeu aos especialistas do Infarmed que qualquer medida de controlo teria de passar pelo Tribunal Constitucional e pela Provedora de Justiça, mas sempre pensada de forma a garantir a privacidade dos cidadãos. A ideia era utilizar dados das operadoras de telecomunicações, mas garantindo o anonimato dos cidadãos, para perceber o seu comportamento em determinada região. Os especialistas do Infarmed defendem que entre a georreferenciação e a violação de privacidade há uma grande margem de manobra para utilizar os dados, sobretudo quando feito numa base anónima.

De recordar que a proposta da Apple e Google passa pela utilização de tecnologia Bluetooth nas apps de rastreamento. O objetivo é considerar a duração da proximidade do utilizador com outras pessoas, para reduzir falsos alarmes. As apps apenas soam o alerta quando um utilizador estiver próximo de uma pessoa infetada com a COVID-19, por um período de cerca de cinco minutos.

A própria Comissão Europeia já referiu que quer ver as apps de rastreamento desativadas depois da pandemia.