A Apple está a recusar pagar o imposto sobre a cópia privada em França aplicado aos tablets, tendo avançado com queixas em tribunal, alegando que a norma é "arbitrária e contrária à legislação comunitária".

A lei francesa prevê um sistema de remuneração compensatória pela cópia privada, ou seja, impõe um pagamento adicional, refletido no preço, em equipamentos como CDs e leitores MP3, para "compensar" a cópia de conteúdos protegidos por direito de autor.

Em dezembro de 2010 o quadro legislativo foi revisto para passar a abranger o segmento dos tablets num valor que oscilaria consoante a capacidade dos mesmos. A taxa foi introduzida em fevereiro de 2011, mas desde o início deste ano que não é aplicada, estando em análise a sua revisão.

Segundo indica o diário francês Les Echos, a gigante da maçã deve cerca de 4,74 milhões de euros às finanças francesas, pela venda estimada de cerca de 500.000 iPads durante 2011.

Embora se recuse a transferir para o Estado francês o montante supostamente devido, a Apple terá refletido no preço dos tablets vendidos naquele mercado as taxas em causa. "Foi assim que o preço do iPad aumentou em fevereiro último, quando o modelo Wi-Fi de 16GB passou dos 499 para os 508,56 euros", escreve o jornal.

A imprensa internacional encara o braço de ferro entre a Apple e o governo francês como uma antecipação do que se poderá vir a passar noutros países com legislação semelhante.

Em Portugal, recorde-se, há uma proposta de revisão da legislação atual em discussão na especialidade. O texto em análise na Comissão de Educação, Ciência e Cultura sugere, entre vários aspetos, que a atual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos seja substituída por um valor específico para cada dispositivo, consoante a sua capacidade para "realizar ou armazenar cópias privadas".

Os valores consideram, entre outros, a adição de dois euros a cada gravador de CD, e quatro euros a cada gravador de CD e DVD, e de 0,02 euros por GB a partir de 150 GB, no caso dos discos rígidos e SSD, que passa a 0,005 euros acima de 1 TeraByte.

No caso dos dispositivos USB o valor sobe para 0,06 euros por GigaByte, enquanto nos telemóveis e outros equipamentos (como leitores de MP3), o custo a adicionar será de 0,5 euros por cada GB de capacidade de armazenamento.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé