Nos últimos anos a ESOP reuniu 1.200 funcionários públicos nas ações de sensibilização criadas para dar a conhecer alternativas de software livre no sector. A legislação também já consagrou o princípio da utilização de normas abertas e é um dos princípios do plano de racionalização de custos em TI na AP (PGETIC), considerar as soluções de software livre antes das opções proprietárias. Mas os números do open source nos serviços públicos ainda não refletem o caminho já percorrido do ponto de vista formal.

Num debate promovido esta quinta-feira pela ESOP, a Associação da Empresa de Software Open Source Portuguesas, o tema esteve no centro da discussão e foi consensual: nos últimos anos foram dados vários passos importantes, mas continua a haver trabalho a fazer para garantir que as alternativas open source ganham espaço às soluções proprietárias.  

Luís Goes, que representava o Partido Socialista no evento, defendeu que a segurança e conhecimento são fatores críticos para tomar decisões importantes e esses dois elementos estão abalados entre os gestores públicos de TI. Considerou que a descapitalização da Administração Pública, a desmotivação e o envelhecimento dos recursos não favorecem o ambiente de dinamismo que é necessário existir para apostar em tecnologias diferentes e assumir o risco dessa mudança, numa crítica à saída de recursos de TI do Estado nesta legislatura e aos cortes de investimento na mesma área.

A posição foi contrariada por João Mota Lopes, responsável pelo Instituto de Informática e representante da coligação PSD/CDS no evento, que reuniu os partidos políticos com assento na Assembleia da República.  

O responsável partilhou a experiência do Instituto para garantir que no último ano o orçamento triplicou e o número de colaboradores aumentou em 45 e defendeu que nas áreas de aposta, como é o caso da digitalização de serviços da segurança social, o cenário de desinvestimento não é verdadeiro. Admitiu no entanto que o controlo de todas as compras de tecnologia, feito pela AMA e outros organismos públicos dependendo do montante, é apertado e complexo, embora considerando que introduz um nível de análise e filtragem inédito.

Hoje todas as intenções de compra de software na AP têm de ter em conta as alternativas open source e se não forem por essa via os gestores precisam de o justificar. A AMA controla o processo para qualquer aquisição acima dos 10 mil euros. Álvaro Pinto, presidente da ESOP, tal como o resto dos participantes – também estiveram no debate Bruno Dias do PCP e Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda – considera positiva a introdução do mecanismo, mas sugere mais medidas.

“Tem um efeito positivo porque até agora não havia escrutínio”, admite Álvaro Pinto, mas outra medida importante seria a divulgação pública dos pareceres que justificam a escolha por soluções proprietárias, em vez das alternativas de código aberto. Alguns assentam em dados muito pouco fundamentados, alertou o responsável. Nos últimos três anos a associação apurou que o volume de investimento público alocado a procedimentos que definem condições específicas nas propostas, para se colocarem à medida da oferta de um fabricante específico tem aumentado. Em 2012 foi de 3,4 milhões de euros, em 2013 avançou para os 8,2 milhões de euros e em 2014 atingiu os 12 milhões de euros.    

ESOP, deputados (Bruno Dias e Pedro Filipe Soares, que tiveram um papel central na criação da legislação das normas abertas da AP e na introdução do software livre como alternativa na Assembleia da República) e gestores públicos (João Mota Lopes e Luís Goes (ex-ITIJ e atual membro da direção do gabinete de estudos do PS) concordaram que têm sido dados passos importantes para promover a utilização do open source na AP. Quase todos referiram a existência de casos de sucesso de software livre na AP, mas não partilharam indicadores que reflitam o efeito de todas as medidas públicas nesse sentido. Ainda que a questão tenha estado em cima da mesa. 

Cristina A. Ferreira

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