No passado dia 26 de março, os ministros dos Países-mebros da União Europeia, responsáveis pela administração, transformação e função pública, reuniram-se, com o apoio da Comissão Europeia, no âmbito da Presidência francesa do Conselho da União Europeia. A reunião deu origem à Declaração de Estrasburgo, em que um dos pontos decididos diz respeito ao papel do Open Source no centro da transformação da Função Pública.

Foram traçadas algumas iniciativas para promover o uso de software Open Source nas administrações públicas. Em primeiro lugar o reconhecimento do papel das soluções seguras de software aberto na transformação das administrações, que permitem juntar os investimentos entre múltiplas organizações. Estas oferecem transparência e interoperabilidade por defeito e garantem controlo sobre tecnologias usadas, assim como grande independência.

O documento salienta ainda que se deve aproveitar as soluções Open Source para reforçar a colaboração entre as administrações públicas, promovendo a partilha das mesmas com a União Europeia. Por fim, promover a distribuição justa do valor criado pelas soluções Open Source, especialmente para aqueles que produzem e partilham código aberto.

Pretende-se desta forma desenvolver o sector da Administração Pública, a nível da União Europeia, para que ofereçam serviços públicos atraentes, modernos e inovadores. Mas ao mesmo tempo transparentes e resilientes, assim como inclusivos, onde o software Open Source terá um papel importante.

A ESOP (Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas) já se manifestou e dá os parabéns à iniciativa europeia de valorizar o software aberto. Salienta que espera ver os resultados destas intenções refletidas na transformação digital do sector público em Portugal, “tornando-o mais aberto, transparente e interoperável, enquanto também luta por uma soberania digital europeia mais robusta”.