
O Governo quer alargar o sistema Citius a todos os tribunais de relação até ao final de 2018. De acordo com a ministra da Justiça, os testes, circunscritos nesta fase apenas ao nível dos registos, “estão a correr bem”.
Francisca Van Dunem, que falava na sessão solene do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, realçou que este alargamento vai permitir fazer a ligação entre os tribunais de primeira instância e os tribunais de relação, algo que não acontece atualmente, o que obriga a que todo o processo seja transportado para os juízes.
O alargamento aos tribunais de segunda instância garante poupança “mas sobretudo simplicidade”, referiu a ministra, frisando que os novos magistrados vêm habituados ao sistema Citius “e chegam ao tribunal superior e, num certo sentido, regridem e têm de regressar ao sistema clássico do papel”.
Além de tornar mais fácil a adaptação dos novos magistrados à segunda instância, o alargamento vai ainda facilitar “o conhecimento do processo”.
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