Aprovada na reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira, a medida tem por objetivo “poupar tempo aos processos judiciais”, acelerando os tempos de citação e notificação.
O Supremo Tribunal de Cabo Verde quer contar com a experiência portuguesa na administração da Justiça, por considerar que tem tido progressos significativos na modernização dos tribunais, com a tramitação eletrónica dos processos.
O Plano Justiça + e a Estratégia GovTech são iniciativas reconhecidas como pioneiras a nível internacional e exemplos a seguir na área da modernização da Justiça para a OCDE. O recurso à inteligência artificial no Guia Prático da Justiça também é destacado.
Cerca de 22 mil pedidos de apoio judiciário via Segurança Social Direta sem deslocações e 2,8 milhões cidadãos dispensados de pedir registo criminal com a interoperabilidade entre entidades são alguns dos dados do processo de modernização dos tribunais.
Os advogados passaram a dispor de um novo interface único de acesso às diferentes jurisdições na plataforma eTribunal, o sistema informático dos tribunais. O Ministério da Justiça promete mais funcionalidades até março.
O projeto de investigação Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence (JuLIA) quer analisar o impacto da utilização da inteligência artificial pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas, nos direitos fundamentais.
O sistema informático dos tribunais já está operacional, revelou o Ministério da Justiça perto das 17:00, depois de a plataforma Citius ter estado hoje indisponível, provocando o adiamento de julgamentos e diligências.
O Ministério da Justiça adiantou que está a avaliar "soluções provisórias" para repor o funcionamento do sistema informático dos tribunais, que se encontra inoperacional desde hoje de manhã e já obrigou ao adiamento de julgamentos e diligências.
Os tribunais estão hoje parados desde o início da manhã em todo o país devido a uma falha do sistema informático Citius, disse à Lusa o Sindicato de Funcionários Judiciais (SFJ), numa informação confirmada pelo Governo.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou hoje que o sistema informático Citius "colapsou" em todo o país. A falha terá sido temporária, como justificou o Ministério da Justiça que aponta a causa a um problema num equipamento.
O Ministério da Justiça disse que Portugal vai ser o primeiro país a nível mundial a utilizar ferramentas de machine learning que estão na base do ChatGPT. Foram lançados desafios a startups e universidades para criarem ideias inovadoras para responder às necessidades dos tribunais. A Justiça conta
A União Europeia apresentou um pedido de criação de medidas na Organização Mundial de Comércio (WTO) para duas disputas que mantém com a China em matérias de tecnologia e patentes.
Uma avaria dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF, este último dos Tribunais Administrativos e Fiscais, está a afetar o funcionamento de diversos tribunais e departamentos do Ministério Público, de norte a sul do país, revelou hoje fonte judicial.
Um “problema de comunicações” está hoje a afetar vários serviços ligados ao Ministério da Justiça (MJ), nomeadamente tribunais e os registos e notariado, que têm os sistemas em baixo.
O alargamento do sistema informático vai permitir fazer a ligação com os tribunais de primeira instância, algo que não acontece atualmente. Com a decisão, o Governo pretende poupar, mas acima de tudo "simplificar".
O caso de violação de patentes Java gerava a discórdia desde 2010. Em 2016, uma decisão judicial deu razão à Google, mas agora um tribunal de recurso norte-americano ficou do lado da Oracle.
