Mercados justos do Sec XXI #5 Algoritmos na administração da justiça laboral
Até que ponto os algoritmos podem (ou devem) apoiar decisões judiciais em matéria laboral? A questão dá o mote para…
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Advogados reiteram dúvidas sobre acórdão com alegado uso de IA e pedem investigação
Os advogados no processo alvo de um acórdão da Relação de Lisboa com alegado recurso a inteligência artificial defendem que… -
Governo regulamenta citação online em processos judiciais
Aprovada na reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira, a medida tem por objetivo “poupar tempo aos processos judiciais”, acelerando… -
Supremo de Cabo Verde quer experiência de Portugal para introduzir tramitação eletrónica
O Supremo Tribunal de Cabo Verde quer contar com a experiência portuguesa na administração da Justiça, por considerar que tem… -
Processo de transformação da Justiça em Portugal apontado como exemplo pela OCDE
O Plano Justiça + e a Estratégia GovTech são iniciativas reconhecidas como pioneiras a nível internacional e exemplos a seguir… -
Transição digital avança nos tribunais e poupa 1 milhão de horas de trabalho num ano
Cerca de 22 mil pedidos de apoio judiciário via Segurança Social Direta sem deslocações e 2,8 milhões cidadãos dispensados de… -
Advogados com acesso único ao sistema informático dos tribunais
Os advogados passaram a dispor de um novo interface único de acesso às diferentes jurisdições na plataforma eTribunal, o sistema… -
Universidade de Coimbra em projeto europeu para analisar o impacto do uso de IA em instituições públicas
O projeto de investigação Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence (JuLIA) quer analisar o impacto da utilização da inteligência artificial… -
Sistema informático dos tribunais volta a estar operacional
O sistema informático dos tribunais já está operacional, revelou o Ministério da Justiça perto das 17:00, depois de a plataforma… -
Ministério da Justiça avalia “soluções provisórias” para repor sistema dos tribunais após falha informática
O Ministério da Justiça adiantou que está a avaliar “soluções provisórias” para repor o funcionamento do sistema informático dos tribunais,… -
Falha de sistema informático bloqueia Tribunais em todo o país (atualizada)
Os tribunais estão hoje parados desde o início da manhã em todo o país devido a uma falha do sistema… -
Julian Assange perde recurso em Londres contra extradição para os EUA
O Tribunal Superior de Londres rejeitou o recurso de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, contra a sua extradição para os… -
Sistema informático Citius esteve “em baixo” devido a um problema de equipamento, mas já foi restabelecido
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou hoje que o sistema informático Citius “colapsou” em todo o país. A falha… -
Estratégia GovTech: Portugal quer ser modelo no domínio da Justiça, mesmo que tenha de recorrer à tecnologia do ChatGPT
O Ministério da Justiça disse que Portugal vai ser o primeiro país a nível mundial a utilizar ferramentas de machine… -
UE quer medidas da Organização Mundial de Comércio contra restrições da China a produtos e tecnologia europeia
A União Europeia apresentou um pedido de criação de medidas na Organização Mundial de Comércio (WTO) para duas disputas que… -
Avaria nos sistemas informáticos afeta funcionamento dos tribunais em Portugal
Uma avaria dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF, este último dos Tribunais Administrativos e Fiscais, está a afetar o funcionamento… -
Tribunais e registos com sistemas em baixo devido a “problema de comunicações”
Um “problema de comunicações” está hoje a afetar vários serviços ligados ao Ministério da Justiça (MJ), nomeadamente tribunais e os… -
Apple vai retomar venda de modelos menos recentes do iPhone na Alemanha
O iPhone 7 e o iPhone 8 regressam às lojas alemãs, mas apenas os telefones com chips Qualcomm. -
Número de tribunais com atendimento simplificado cresce e passa para 50 no início do ano
O projeto Tribunal+ está agora presente em mais 11 tribunais, além dos “pioneiros” Sintra, Almada, Santa Maria da Feira e… -
Processos do Supremo Tribunal Administrativo passam a ser tratados eletronicamente
É a primeira vez que a tramitação eletrónica é aplicada em todas as instâncias de uma jurisdição, neste caso a… -
Citius chega a todos os tribunais de relação até ao final do ano
O alargamento do sistema informático vai permitir fazer a ligação com os tribunais de primeira instância, algo que não acontece… -
Justiça quer levar projeto Tribunal+ a todo o país
Com a decisão, o Governo espera poupar 35 milhões de euros por ano. -
Tribunais americanos dão razão à Oracle na “batalha” Android com a Google
O caso de violação de patentes Java gerava a discórdia desde 2010. Em 2016, uma decisão judicial deu razão à… -
Apple e Nokia fazem as pazes com acordo de patentes para vários anos
As duas empresas decidiram pôr fim a todas as disputas legais que mantinham sobre propriedade intelectual.