Citius: Investimento de 2,6 milhões de euros na plataforma terá sido desperdiçado

Melhorias na plataforma do Ministério da Justiça terão sido “engavetadas” por não corresponderem às exigências pretendidas.

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Apesar de ainda não se conhecerem os resultados de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral das Finanças, uma investigação do jornal Público publicada este fim de semana procura apurar alguns dos problemas que terão levado aos problemas técnicos que obrigaram a uma quase "paralisação dos Tribunais" durante 44 dias.

Segundo a reportagem, o projeto Citius plus foi adjudicado à Critical Software durante o segundo mandato do governo de José Sócrates, em junho de 2010, pretendendo uma melhoria da plataforma do sistema informático do Ministério da Justiça. A empreitada custou às contas do governo 1,2 milhões de euros, sem IVA, mais um investimento de 1,4 milhões de euros na Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime. O investimento total de 2,6 milhões acabaria por ser desperdiçado por se considerar que as mudanças não se adequaram às necessidades correntes do ministério.

A aplicação Citius, apresentada em 2000, voltou novamente a ser colocada em causa devido ao caso E-Toupeira, que levou à prisão preventiva de um técnico ligado ao apoio informático nos tribunais, acusado de explorar a plataforma para ter acesso a informações vitais em segredo de justiça, adiantou reportagem no jornal Público.

O sistema informático dos tribunais tem cerca de 40 mil utilizadores, entre oficiais de justiça, advogados, juízes e procuradores, e ainda que o ministério realce o papel do Citius na produtividade dos tribunais, as queixas acumulam-se há vários anos. A lentidão e a frequente indisponibilidade do sistema são as principais queixas dos utilizadores, assim como a falta de formação e ausência de manuais de procedimentos.

Em declarações ao Público, João Tribolet, presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC) reconhece as limitações do Citius e defende que deve ser construído um novo sistema de raiz, capaz de responder às necessidades atuais, sobretudo ao nível da segurança.

Algumas das vulnerabilidades listadas pela Critical Software, antes de lhe ser atribuída a empreitada do melhoramento Citius Plus, diziam respeito à possibilidade de alterar ou remover gravações das audiências, risco de subverter dados no envio de peças processuais e a geral qualidade fraca das palavras-passe utilizadas.

O novo Citius Plus ficou concluído em junho de 2011 e foi instalado no Tribunal da Figueira da Foz para ser testado, mas a passagem da pasta do governo de José Sócrates para Passos de Coelho acabaria por engavetar o projeto. Segundo o relatório de avaliação pelos técnicos do Citius, a nova plataforma Plus tinha algumas melhorias relacionadas com a segurança, mas mantinha as fragilidades existentes no sistema anterior. Além disso, o Citius original havia sido atualizado resolvendo as mesmas questões de segurança introduzidas na versão Plus. Como a nova plataforma adicionava novos constrangimentos e dificuldades acabou por ser colocado de lado pelo então novo governo, e o investimento de 1,2 milhões de euros era assim desperdiçado.

O segundo investimento, de 1,4 milhões de euros, foi feito numa solução da Accenture para a construção da Aplicação de Gestão de Inquérito-Crime, em parceria com a Procuradoria-geral da República, na altura dirigida por Pinto Monteiro. A aplicação serviria para o Ministério Público utilizar durante as fases de inquéritos, mas também nunca chegou a ser utilizada. Em declarações ao Público, o Ministério da Justiça afirmou que a ferramenta também não reunia as características adequadas para os padrões de exigência das investigações criminais. Para além de desatualizada na sua componente tecnológica, o seu conteúdo também ficou obsoleto devido às mudanças legislativas ocorridas.

Ainda assim, o governo espera recuperar parte do investimento, sendo que todo o trabalho feito que seja considerado compatível será aproveitado no novo sistema informático do projeto SIC-MP.

Uma das limitações apontadas ao Citius é a impossibilidade de comunicação com os polícias e sem impacto no terreno. Este tipo de funcionalidades estará presente no novo projeto SIC-MP, a plataforma que irá suportar o Citius durante a fase de investigação dos processos. O sistema tem um custo de cerca de um milhão de euros, dos quais 25% serão pagos pelo Estado, e os restantes 75% por fundo europeu, estimando-se que começará a funcionar em menos de dois anos.

Uma das medidas de segurança introduzidas a partir de hoje é a utilização dos smartcards que os magistrados possuem para aceder ao Citius. Até aqui o acesso era feito por palavra-chave, e o uso dos cartões era apenas requerido em assinaturas digitais nos documentos.