A DECO confirmou ao TeK que não recebeu nenhum contacto da parte da empresa, e que o processo judicial com que avançou no ano passado em junho continua a decorrer em Tribunal, sem haver qualquer sinal de mudança de procedimentos por parte da empresa norte americana.

À semelhança do que aconteceu noutros países europeus, nomeadamente em Itália, a associação de defesa do consumidor interpôs uma ação em tribunal contra a Apple por considerar que a empresa não cumpria a legislação de garantias em Portugal. A ação coletiva avançou depois de um processo de mediação de vários meses que não resultou e segue-se a queixas recebidas pela DECO.

Face aos últimos desenvolvimentos nos Estados Unidos, onde a Apple propôs um acordo de 53 milhões de euros para indemnizações, e o "mea culpa" assumido na China, o TeK procurou saber junto da DECO se haveria contactos nesse sentido por parte da multinacional, mas Graça Cabral, do departamento de comunicação confirmou que não houve desenvolvimentos.

A associação não tem expectativas de que se possa chegar rapidamente a um acordo extrajudicial, mas admite que possam existir indemnizações para os consumidores, já que a Apple aplica uma garantia de apenas um ano sobre os seus produtos, quando a lei europeia obriga a uma definição de pelo menos dois anos.

A propósito deste tema a comissária europeia para a Sociedade da Informação, Nelie Kroes, mostrou-se recentemente desapontada por não existirem mais processos judiciais contra a empresa no espaço europeu.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador

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