A discussão da estratégia com os vários ministérios está concluída. Falta concluir a interação com as entidades que do ponto de vista jurídico e legal têm de se pronunciar sobre o tema, para que a apresentação pública tenha lugar e o documento possa entrar em vigor, o que deverá acontecer até final do ano, se o calendário não sofrer alterações.



A análise do documento preparado pela AMA, em coordenação com os ministérios e as restantes entidades envolvidas no PGETIC, está agora a ser feita com entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que verifica as questões relacionadas com a privacidade dos dados.



"A estratégia passa muito por, sempre que se quer fazer uma aquisição de serviços que possam estar disponíveis em regime de cloud, verificar primeiro se é possível tirar partido da infraestrutura existente na Administração Pública e verificar se essa infraestrutura pode ser disponibilizada a preços competitivos", explicou ao TeK André Vasconcelos.



"Se isso acontecer vamos tirar partido dessa capacidade instalada e vamos assegurar que alguns organismos têm a capacidade de prestar serviços partilhados a outros organismos", acrescenta o mesmo responsável, representa da AMA na comissão executiva do PGETIC e exemplifica: "se um organismo precisa de mil caixas de email vamos tentar perceber se algum outro organismo tem essa capacidade, numa lógica de software as a service e se pode disponibilizá-la a um preço similar ao de uma solução que fosse adquirida no mercado".



Nos casos em que uma solução deste tipo não seja possível "vamos ao mercado, dando enfoque a soluções software as a service. Não havendo questões de segurança nacional, ou outras mais particulares de segurança da informação, ou disponibilidade dos dados, vamos tirar partido das soluções mais baratas que possam existir no mercado".



A opção por soluções de cloud pública, alojadas em infraestruturas de terceiros partilhadas por vários clientes é admitida, mas haverá regras claras a balizar a opção, que os ministérios devem seguir sempre que pretendem fazer uma aquisição.



"Estamos a ver com a CNPD como criar um conjunto de guidlines que possam definir esse tipo de critérios". A verificação do cumprimento desses critérios, quando a estratégia estiver implementada, será feita num primeiro momento pelos próprios ministérios e posteriormente pela AMA, quando a proposta for submetida à plataforma de avaliação de projetos e despesas TIC, que hoje condiciona todas as aquisições da AP acima dos 10 mil euros.



"O processo não é fácil e temos a noção que em algumas situações vamos ter de analisar aquele caso em concreto e as guidlines podem não ser suficientes", admite André Vasconcelos, mas a expectativa é de o documento esteja pronto em breve e comece a circular pelos gabinetes dos ministérios para recolher pareceres durante o mês de novembro, para que possa ser publicada até final do ano.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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