EUA rejeitam obrigatoriedade do reconhecimento facial de cidadãos norte-americanos em aeroportos

Em questão estaria uma proposta apresentada pelo Departamento de Segurança Interna que obrigaria os cidadãos dos Estados Unidos a passar pelo sistema biométrico de reconhecimento facial nos aeroportos do país.

Os Serviços Alfandegários e de Proteção Fronteiriça norte-americanos (CBP na sigla em inglês) rejeitaram uma proposta do Departamento de Segurança Interna que exigiria aos cidadãos dos Estados Unidos passar pelo sistema biométrico de reconhecimento facial nos aeroportos do país. A decisão surge após fortes críticas por parte de grupos de advogados e de senadores democratas e republicanos, os quais afirmam que a proposta inicial estaria a violar o direito à privacidade dos cidadãos nacionais.

De acordo com o CBP, a tecnologia de reconhecimento facial está a ser utilizada em aeroportos por todo o país de forma a “facilitar a entrada e saída de viajantes internacionais ao mesmo tempo que cumpre a decisão do Congresso de implementar um sistema biométrico de reconhecimento facial”. Assim, após a consulta de "peritos na área da privacidade", a nova decisão determina que os cidadãos norte-americanos não serão obrigados a participar no processo à entrada ou à saída do território dos Estados Unidos.

A tecnologia de reconhecimento facial tem vindo a ser cada vez mais implementada nos aeroportos norte-americanos. Os Serviços Alfandegários e de Proteção Fronteiriça norte-americanos são obrigados por lei, ao abrigo da Comissão Nacional sobre os Ataques Terroristas nos Estados Unidos, a implementar um sistema biométrico de forma a verificar as entradas e saídas de estrangeiros no país.

No entanto, em junho deste ano, a base de dados biométricos da CBP, a qual continha dezenas de milhares de fotografias de passageiros e de matrículas de veículos tiradas na fronteira dos Estados Unidos, foi hackeada e exposta online. A entidade confirmou à imprensa internacional que a informação em questão foi transferida para os servidores da Perceptics, uma das empresas com as quais trabalha, e depois expostas na Internet.