Preparado pela comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, o documento aborda os riscos associados ao chamado big data para os direitos dos cidadãos, como o direito à privacidade e à proteção dos dados, a liberdade de expressão e a não discriminação.

“Reconhecemos que a revolução dos dados aí está, impulsionada pelo progresso das tecnologias da comunicação e pela omnipresença de dispositivos eletrónicos que permitem o armazenamento de dados sobre as nossas vidas, recolhidos em massa, em constante crescimento e usados sem controlo por entidades públicas e privadas”, referiu Ana Gomes, relatora do documento perante o Parlamento Europeu.

Face aos riscos, a eurodeputada sugere algumas medidas, como o investimento na literacia digital, criação de padrões de ética e transparência na utilização de algoritmos, a cooperação entre os setores público, privado e não-governamental e a aposta em tecnologias que privilegiem a privacidade e a segurança dos dados, mecanismos de proteção de contas e de compensação.

“Mais premente que nunca é também a proteção de fontes fidedignas e rigorosas de informação, numa altura em que algoritmos têm um impacto cada vez maior na informação disponibilizada aos cidadãos, o que pode perverter, pôr em perigo, os direitos fundamentais à informação, bem como a liberdade dos meios de comunicação social e o pluralismo”, acrescentou mencionando Tim Berners-Lee que, um dia antes, tinha exposto publicamente os seus receios quanto ao futuro da internet.

O relatório foi aprovado em sessão plenária com 561 votos a favor, 71 contra e 49 abstenções.