No leque de medidas aprovadas esta quinta-feira está a autorização de uma despesa de 6,55 milhões de euros para a aquisição de software pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.



A verba vai servir para garantir a renovação de licenças e a aquisição de novas licenças. Pode não corresponder ao montante global de despesa a suportar pelo Estado, mas os encargos financeiros decorrentes da aquisição serão satisfeitos pelas verbas já previstas no orçamento do organismo para 2015, explica a nota do conselho de ministros.



Na mesma data foi aprovada a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), uma plataforma que integra todas as entidades públicas e privadas na área da saúde e que pretende incutir novas regras na forma de comprar tecnologias no sector da saúde.



O SiNATS implementa uma lógica de avaliação dos investimentos a realizar neste domínio "num contexto integrado e com recurso preferencial à fixação de objetivos através de contratos com os titulares das autorizações", explica-se no comunicado. A regra será aplicada à compra de medicamentos ou dispositivos médicos por exemplo.



No pacote de medidas que esta semana mereceram luz verde do Governo incluiu-se ainda a atualização da Agenda Portugal Digital. Explica o Governo, para reforçar o alinhamento com as prioridades definidas na Agenda Digital para a Europa.