Governo norte-americano aprova apreensão de material electrónico à entrada do país

Os agentes federais norte-americanos têm o apoio do governo para a apreensão de material electrónico que viaje com os turistas para os EUA. A regra é criticada por violar os direitos civis, mas é justificada como uma prevenção aos ataques terroristas.

Os agentes federais norte-americanos têm o apoio do governo para a apreensão de material electrónico que viaje com os turistas para os EUA. A regra é criticada por violar os direitos civis, mas é justificada como uma prevenção aos ataques terroristas.

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos apoiou a lei interna que permite aos agentes federais a apreensão de equipamentos electrónicos, como laptops e iPods, à entrada do país, informa o Washington Post.



Os equipamentos podem ser confiscados mesmo que não exista qualquer motivo aparente que incrimine o utilizador, o que causa alguma discórdia na sociedade norte-americana.



O mesmo jornal avança ainda que o período de apreensão é indeterminado e que os agentes têm permissão para partilhar os conteúdos existentes nos equipamentos com outras autoridades, seja para desencriptação de dados ou para qualquer outro fim.



Segundo o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, esta medida aplica-se a qualquer cidadão que entre no país e tem como objectivo prevenir ataques terroristas.



Os poderes concedidos aos agentes federais vêm no seguimento de uma norma interna existente há já algum tempo, através da qual as autoridades podem confiscar qualquer material electrónico, livros, panfletos ou outros materiais escritos.



A regra foi apenas desvendada em Julho depois de diversas queixas de turistas que entraram no país e viram os seus equipamentos serem vasculhados sem qualquer permissão. As críticas não tardaram e o governo começou a ser acusado de invadir a privacidade dos utilizadores e de violar os direitos civis.