A ideia é que sempre que o Estado já tenha determinada informação sobre o cidadão não volte a solicitá-la, mesmo que os dados em questão estejam sob a alçada de outro serviço. O objetivo é que os serviços da AP comuniquem entre si e tenham acesso à informação que necessitam para realizar determinada tarefa ou serviço solicitado pelo cidadão.


Para tornar possível este cenário têm vindo a ser assinados acordos envolvendo vários organismos estatais, num processo que deverá estar terminado em maio, adiantou esta terça-feira na Figueira da Foz o secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa.



Os acordos vão agilizar "toda uma série de serviços e procedimentos" e envolvem "muitos" organismos da AP, cujos nomes para já não foram revelados, explicou o responsável governamental, citado pela Lusa.




"Estamos neste momento a finalizar acordos entre uma série de direções-gerais, de diversos ministérios, que depois serão divulgados. A partir desse momento, há uma série de procedimentos para que as pessoas deixem de precisar de ir do sítio A ao B para buscar um documento", acrescentou Joaquim Cardoso da Costa, durante a inauguração do Balcão de Atendimento único da Figueira da Foz.



Para as empresas que se candidatam a fundos comunitários este sistema simplificado de acesso à informação já está a funcionar e permite que as empresas não tenham de entregar qualquer documento a confirmar a sua situação fiscal ou outra. Cabe às entidades gestoras confirmarem esses dados junto das entidades competentes.


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