A linguagem de programação não pode estar sujeita a direitos de autor, defendeu hoje o Advogado Geral do Tribunal Europeu de Justiça. Yves Bot comparou a linguagem a quem recorrem os programadores para criação de software à usada por um escritor quando escreve um livro.

Para além dos diferentes "vocabulários digitais" (como o HTML ou o Java), também as próprias funcionalidades de um programa informático não devem ser elegíveis para esse tipo de tutela de direitos, acrescentou o responsável.

As funcionalidades são, no domínio da informática, o equivalente às ideias e dispensar-lhes os mecanismos de proteção próprios dos direitos de autor tornaria possível "monopolizar ideias" - algo que a lei não admite.

Segundo relata a AFP, a posição foi sustentada por Yves Bot na sua pronúncia a respeito de um caso no Tribunal Europeu de Justiça que opõe a gigante norte-americana de software e serviços de análise de negócio SAS Institute à empresa de software britânica World Programming Ltd.

Embora a opinião do Advogado Geral não seja vinculativa, o tribunal tem por hábito seguir as suas recomendações em 80 por cento dos casos, realça a agência noticiosa.

O especialista foi chamado a pronunciar-se depois de a empresa norte-americana ter apresentada uma queixa no Reino Unido contra a WPL, pelo lançamento de um produto que executava programas escritos na linguagem usada pela SAS. As instâncias britânicas remeteram a questão ao tribunal europeu.

"As funcionalidades de um programa informático e a linguagem de programação não podem ser protegidas por direitos de autor", declarou o Advogado Geral. Admitiu porém que a tutela pode ser aplicada "aos meios usados para concretizar uma expressão em concreto" das funcionalidades.

A maneira de organizar as fórmulas e algoritmos - como o estilo em que a código de programação foi escrito - podem refletir a criação intelectual do autor e, por essa via, ser merecedores de proteção legal, detalhou. Isso não impede que o detentor de uma licença de um programa possa reproduzir ou traduzir código fonte sem autorização do autor do mesmo, dentro de certas condições, como seja o objetivo de assegurar que diferentes elementos de um programa funcionam, conclui.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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