Após três anos de disputa legal, a Microsoft anunciou ter chegado a acordo com a InterTrust num processo de violação de patentes relacionadas com software de protecção de conteúdos digitais, mediante o qual pagará 440 milhões de dólares de indemnização. O valor compreende igualmente o licenciamento da tecnologia de DRM (digital rights management)daquela empresa.



Detida parcialmente pela Sony e pela Royal Philips Electronics, a InterTrust tinha processado a empresa de Bill Gates em 2001 acusando-a de incluir ilegalmente tecnologia patenteada por si nos seus produtos. Inicialmente focado no Windows Media Player e em programas de leitura de livros electrónicos, o processo foi alargado para incluir componentes do sistema operativo Windows XP, do Office XP, da tecnologia .Net e da tecnologia Windows File Protection.



Começando por negar as acusações, a Microsoft parece ter mudado de táctica no último Verão, quando se iniciaram as negociações. As duas empresas defendem agora que o acordo estabelecido contribuirá para acelerar a adopção e o desenvolvimento de especificações e soluções DRM.



"Quando estabelecemos este acordo tínhamos dois objectivos: primeiro queríamos assegurar que os nossos clientes podiam continuar a usar os produtos da Microsoft tal como são pensadas para serem utilizados; e segundo, queríamos ter a certeza que os nossos parceiros podiam continuar a construir produtos com a funcionalidade DRM na nossa plataforma", refere Will Poole, vice-presidente da área de clientes empresariais Windows, em comunicado de imprensa, salientando que os dois objectivos ficaram assegurados.



Contudo, as empresas de media e os programadores de software que desenvolvem novos produtos ou serviços comerciais para o sistema operativo Windows poderão ter que licenciar a tecnologia da InterTrust, avisa a fabricante.



Apesar de há pouco tempo ter investido numa outra empresa de DRM, a ContentGuard, a Microsoft afirma que o acordo de licenciamento com a InterTrust tem razão de ser já que não existe uma única patente que cubra todas as questões de propriedade intelectual relacionadas com a tecnologia para a protecção de direitos de autor. "É importante para a Microsoft encontrar uma forma dos sistemas de DRM comunicarem entre si, e, como mostram estes acordos, estamos a trabalhar (...) para apresentar standards razoáveis e flexíveis ao mercado", explica Will Poole.



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