
Está em contagem decrescente a entrada em vigor da AI Act, a nova lei sobre a inteligência artificial na União Europeia. Bruxelas publicou hoje as linhas orientadoras para ajudar os modelos de IA que foram determinados terem riscos sistémicos. Para estes, a Comissão diz que enfrentam obrigações mais pesadas para mitigar potenciais ameaçadas e cumprir o regulamento da inteligência artificial.
Segundo a Reuters, esta decisão procura contrariar as críticas de algumas empresas sobre as regras e o peso regulamentário, ao mesmo tempo que oferece maior esclarecimento às empresas sujeitas a multas que variam entre os 7,5 milhões de euros ou 1,5% da faturação global até 35 milhões de euros ou 7% dos ganhos globais em caso de violação.
Os modelos da Google, OpenAI, Meta, Anthropic e Mistral são aqueles que se enquadram nesta categoria de modelos com potenciais riscos sistémicos. As empresas terão um ano para adotar as novas leis nos seus modelos, ou seja, dia 2 de agosto de 2026.
Mas porque são considerados modelos de risco sistémico? São aqueles descritos como tendo capacidade muito avançada de computação, que podem ter um impacto significativo na saúde pública, na segurança ou nos direitos fundamentais da sociedade.
Segundo a Reuters vai caber a este primeiro grupo fazer a avaliação dos modelos, mitigar riscos, realizar testes adversários, reportar incidentes sérios à Comissão e garantir proteções de cibersegurança adequadas contra roubo ou uso inapropriado.
De salientar ainda que os modelos de IA considerados como de propósito geral (General-purpose AI) serão sujeitos a requerimentos de transparência, tais como documentação técnica, adotar políticas de direito de autor e oferecer sumários detalhados sobre os conteúdos usados para treino dos algoritmos.
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