Este é o último passo do processo legislativo na União Europeia e marca a adoção da diretiva NIS2, que substitui a  atual diretiva sobre segurança de redes e sistemas de informação (NIS), e do regulamento de Resiliência Operacional Digital (Digital Operational Resilience Act, DORA na digla em inglês).

O objetivo dos dois documentos é melhorar a resiliência e a capacidade de resposta face a incidentes de cibersegurança, embora o DORA esteja focado na área financeira. As redes de comunicação e os sistemas de informação europeus têm estado sob fogo de atacantes, entre os quais se contam hackers patrocinados por governos, e esta é uma área que gera preocupação e na qual a União Europeia quer reforçar o investimento.

"Não há dúvida de que a segurança cibernética continuará a ser um desafio fundamental nos próximos anos. As apostas para nossas economias e nossos cidadãos são enormes. Hoje, demos mais um passo para melhorar nossa capacidade de combater essa ameaça",  afirma Ivan Bartoš, vice-primeiro-ministro checo para a digitalização e ministro do Desenvolvimento Regional, no comunicado do Conselho Europeu.

A diretiva NIS2 estabelece os princípios de gestão da segurança informática e as obrigações de comunicação de incidentes em vários setores indicados como relevantes, entre os quais estão a energia, transporte, saúde e infraestrutura digital, mas alarga o número de organizações abrangidas. É ainda objetivo harmonizar os requisitos de segurança informática e a implementação de medidas de segurança nos vários estados membros.

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Uma das medidas é a criação formal da Rede Europeia de Organização de Ligação para Crises Cibernéticas, EU-CyCLONE, que apoia a coordenação e gestão de incidentes e crises de segurança informática em larga escala.

A nova diretiva está alinhada com o o regulamento sobre resiliência operacional digital para o setor financeiro (DORA), que foi hoje também aprovado, e com a diretiva sobre a resiliência de entidades críticas (CER), procurando trazer maior clareza jurídica e garantir a coerência entre NIS2 e estes regulamentos.

A diretiva vai ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos próximos dias e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte a esta publicação, ainda em 2022. Os Estados Membros têm 21 meses a partir da entrada em vigor da diretiva para fazer a transposição para a legislação nacional.

Mais resiliência para o sector financeiro

No caso do regulamento DORA, o Conselho Europeu nota que este estabelece requisitos uniformes para a segurança das redes e dos sistemas de informação das empresas e organizações que operam no setor financeiro, bem como para terceiros essenciais que lhes prestam serviços relacionados com as TIC (tecnologias de informação e comunicação), como as plataformas de computação em nuvem ou serviços de análise de dados.

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"Vivemos em tempos de incerteza. Os bancos e outras empresas que prestam serviços financeiros na Europa já dispõem de planos para a sua segurança informática, mas é necessário ir mais longe. Graças aos requisitos jurídicos harmonizados que hoje adotámos, o nosso setor financeiro estará em melhores condições de continuar a funcionar em qualquer momento. Se for lançado um ataque em grande escala ao setor financeiro europeu, estaremos preparados para o enfrentar", afirmou Zbyněk Stanjura, ministro das finanças da Chéquia, citado pelo comunicado do Conselho Europeu.

A adoção do regulamento pelo Conselho Europeu é o último passo do processo legislativo mas cabe agora às entidades reguladoras elaborar as normas técnicas que todas as instituições de serviços financeiros deverão respeitar, desde a banca, aos seguros e à gestão de ativos. a fiscalização fica a cargo das autoridades nacionais.

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