As especificações do computador distribuído aos alunos do 1º ciclo, ao abrigo do e-escolinha, foram definidas entre o Governo e os quatro operadores que participam no programa, confirmou o ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, que esta manhã voltou a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis.

Mário Lino reiterou que não existiu qualquer imposição e remeteu para o acordo assinado com a TMN, Vodafone, Optimus e Zon a 19 de Abril de 2009 - altura em que já tinham sido distribuídos computadores Magalhães -, com efeitos desde 30 de Julho de 2008. "O que é facto está aqui: as características são estas e as partes é que acordam. As partes acordaram as características mínimas e os operadores podem propor alterações, mas nunca propuseram".

O ex-ministro voltou a sublinhar que as especificações não eram "feitas" para o Magalhães. Segundo Mário Lino, havia outros computadores disponíveis, "mas tínhamos que olhar para o preço".

FCM também não foi imposta

Governo e operadores tiveram responsabilidade repartida na criação da Fundação para as Comunicações Móveis. "O Governo não impôs a fundação aos operadores, nem ao contrário", referiu Mário Lino aos deputados.

O responsável recordou que a ideia de criar uma fundação surgiu dos operadores, à excepção da TMN. "Não há nenhuma imposição", acrescentou.

As audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis terminam esta quarta-feira com o regresso do presidente da FCM, Mário Franco, o primeiro responsável a ser ouvido no processo iniciado a 2 de Março.