É uma sentença inédita a que condenou ontem um português a uma pena de prisão de 90 dias. A pena é o resultado de um processo que teve início em 2006, quando a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) entregaram às autoridades um lista com vários nomes de responsáveis por actividades de download ilegal de música.



Segundo o Jornal de Negócios, a pena aplicada ao utilizador de redes Peer-to-Peer pelo download e partilha ilegal de música protegida por direitos de autor pode ser convertida em multa, acrescida de 60 dias e de um pedido de indemnização e ainda não transitou em julgado.


Recorde-se que em 2006 a AFP apresentou à Policia Judiciária uma lista com os nomes de 28 utilizadores. A acusação associada apontava para o facto da utilização de redes peer-to-peer por estes internautas ter permitido a partilha de forma ilegal de colecções musicais com um volume superior a 10 mil ficheiros.



A acção realizada em Portugal nesta altura era uma entre várias, coordenadas pela Associação Internacional da Indústria Fonográfica. Foram realizadas acções semelhantes na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Hong Kong, Islândia, Itália, Suécia e Suíça, resultado de investigações que levaram à identificação de diversos endereços IP.



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