Os legisladores americanos delinearam um plano para regular apps de rastreamento de contactos para proteger a privacidade das pessoas, com apoio bipartidário. No entanto, a verdade é que muitas das medidas agora recomendadas já estão integradas nas interfaces de programação de aplicações (API) desenvolvidas pela Apple e Google e que começaram a ser disponibilizadas no final de maio.

Designada por Exposure Notification Privacy Act, a proposta pretende evitar possíveis abusos das aplicações que pretendem alertar os utilizadores que podem ter sido infetados pela COVID-19 através da proximidade com outras pessoas. Entre outras questões, o plano exigiria que os developers colaborem com as autoridades de saúde públicas e que as apps sejam utilizadas de forma voluntária. Para além disso, o bloqueio da utilização de dados para fins comerciais também é outra premissa.

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Num país onde Donald Trump quer "castigar" as redes sociais, esta é a primeira tentativa de liderança nacional em relação ao rastreamento digital de contactos. Isto apesar de os Estados Unidos serem o epicentro da epidemia há algumas semanas. O Centers for Disease Control disponibilizou orientação limitada aos Estados que desenvolvem as suas próprias apps, mas a Casa Branca permaneceu em silêncio, com o número de mortes a aumentar no país.

Jeffrey Kahn, diretor do Instituto de Bioética Johns Hopkins Berman, explicou à MIT que a Apple e a Google, que anunciaram a parceria em abril, estão a definir a política nacional através das suas decisões. "Existe um vácuo e eles controlam o acesso através da tecnologia"

Em Portugal, à aplicação STAYAWAY COVID irá gerir o rastremamento de contactos. A app já está a testar integração com as APIs da Google e Apple e deverá ser lançada muito em breve, numa altura em que a Associação pela Defesa dos Direitos Digitais lançou um recurso online para o colocar a "pensar antes de instalar".

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