Donald Trump assina ordem para “castigar” redes sociais. O que poderá mudar na Internet?

A nova ordem foi assinada a 28 de maio e, embora possa trazer mudanças à Internet como a conhecemos, apenas poderá entrar em vigor se passar pelos inúmeros desafios legais que enfrenta.

Evan Vucci | AP

As ameaças deixadas por Donald Trump às redes sociais após os seus Tweets terem sido sinalizados como informação potencialmente falsa levaram à assinatura de uma nova ordem executiva que permitirá ao Governo norte-americano limitar as práticas de moderação de conteúdos em plataformas digitais, como o Twitter ou o Facebook.

Confirmando as revelações de Kayleigh McEnany, Secretária de Imprensa do Governo norte-americano, numa recente conferência da Casa Branca, a ordem executiva foi assinada a 28 de maio, levando Donald Trump a anunciar no seu Twitter que a data marcou um “grande dia” para no que toca à equidade nas redes sociais.

Aos jornalistas internacionais presentes na Sala Oval aquando da assinatura, o presidente norte-americano voltou a protestar novamente contra as plataformas digitais, afirmando que empresas como o Twitter e o Facebook fazem parte de um monopólio que controla as comunicações nos Estados Unidos. “Elas têm um poder ilimitado para censurar, restringir, editar, moldar, esconder e alterar qualquer tipo de comunicação entre cidadãos e o público”, declarou Donald Trump.

O que poderá mudar com a nova ordem executiva?

A ordem assinada por Donald Trump indica que a Federal Communications Commission (FCC) e a Federal Trade Commission (FTC) deverão proceder a uma reversão da Secção 230 da Communications Decency Act de 1996. A legislação estabelece que as empresas por trás das plataformas digitais não podem ser responsabilizadas perante a lei pelo conteúdo nelas publicado, dando-lhes ainda poder para moderá-lo.

“A Secção 230 não foi feita para permitir que um grupo de empresas se tornassem em titãs que controlam as vias essenciais do discurso nacional sob o pretexto de estarem a promover fóruns abertos à discussão pública”, declara a ordem. O documento detalha também que a Secção não tem como objetivo ser um “manto de imunidade” quando as empresas em questão “usam o seu poder para censurar e silenciar os pontos de vista que não lhes agradam”.

A ordem explicita que a verificação de factos realizada, por exemplo, pelo Twitter, se enquadra no âmbito das práticas de conduta editorial e, por isso, está fora da esfera da Secção 230. Assim, o Governo norte-americano pretende ser uma parte ativa do processo de moderação de conteúdos.

As queixas relacionadas com moderação que segue determinadas tendências políticas serão tratadas pela FTC, que investigará as práticas das empresas e pedirá às agências governamentais para analisarem os seus gastos no que toca à publicidade. Além disso, as agências governamentais não podem fazer anúncios em plataformas digitais que violem a nova ordem.

A ordem já entrou em vigor?

Embora já tenha sido assinada por Donald Trump, a ordem apenas poderá entrar em vigor se passar pelos inúmeros desafios legais que enfrenta. São vários os especialistas legais de ambos os lados do espetro político que indicam que a proposta é inconstitucional e que viola os direitos da Primeira Emenda no que toca às empresas privadas.

O senador democrata Ron Wyden do Estado do Oregon foi um dos autores da Communications Decency Act e defende que a ordem vai contra a constituição norte-americana. Em declarações à CNN, o senador afirmou que Donald Trump quer “tomar o poder dos tribunais e do Congresso para reescrever uma lei que está em vigor há décadas”, acusando o Presidente de decidir o que é legal com base nos seus interesses.

Como reagiram as plataformas digitais?

Após Donald Trump ter protestado contra a atuação do Twitter, Mark Zuckerberg criticou a rede social liderada por Jack Dorsey por fazer fact-checking às publicações. Em entrevista com a pivot Dana Perino do programa Daily Briefing da Fox News, o CEO do Facebook indicou que as empresas por trás das plataformas digitais não devem ser "árbitros da verdade".

Mais tarde, Andy Stone, um porta-voz da empresa declarou à imprensa internacional que, ao tornar as empresas responsáveis por aquilo que milhares de milhões de utilizadores dizem, a decisão de Donald Trump poderá penalizar as plataformas que optam por permitir a presença de discurso considerado controverso, encorajando-as a censurar tudo aquilo que possa ofender alguém.

O Google também se juntou às vozes de contestação e Riva Sciuto, porta-voz da gigante de Mountain View, explicou em comunicado à imprensa que as plataformas da empresa tem vindo a empoderar um grande número de pessoas e organizações ao longo do espetro político. “Minar a Secção 230 poderá ter um impacto negativo na economia norte-americana e a sua posição enquanto líder global no que toca à liberdade online”, declarou Riva Sciuto.

Em resposta às criticas de Mark Zuckerberg , Jack Dorsey afirmou a atuação da empresa não a torna num "árbitro da verdade", pois a sua intenção é dar a conhecer informações que contradizem certas declarações para que o público possa chegar a uma conclusão. "A transparência é essencial para que as pessoas consigam perceber o porquê das nossas ações", afirma o responsável. A empresa também já deixou clara a sua posição em relação ao assinar da nova ordem executiva.

Recentemente, a rede social assinalou como “apologia da violência” uma mensagem difundida por Donald Trump, no seguimento protestos na cidade de Minneapolis após o assassinato de George Floyd, o cidadão afro-americano morto por polícias.

Tweet de Donald Trump sobre os protestos em Minneapolis

Embora tenha dado a conhecer que ficou chocado com a morte de George Floyd, o Presidente norte-americano tomou uma postura mais dura em relação aos manifestantes, ameaçando repressões violentas.