As conclusões já estão tiradas, mas o relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis ainda aguarda votação.

Apesar de terminar hoje o segundo prazo definido para o encerramento dos trabalhos, depois de ter sido pedido um prorrogamento de um mês, foi solicitado um novo reagendamento, por uma semana. A agenda complicada da próxima semana - com Jornadas Parlamentares a decorrerem na segunda e terça feira e o feriado de quinta feira - complica a aprovação do relatório, que não tem ainda data marcada, como confirmou o TeK junto dos serviços da Assembleia da República.

De acordo com notícias avançadas no início desta semana, o Relatório final já integra a conclusão de que existiram ilegalidades na adjudicação e acesso a informação privilegiada por parte da JP Sá Couto no fornecimento do portátil Magalhães no âmbito da iniciativa e-escolinha.

O Diário Económico escrevia na terça-feira que este relatório, e as provas reunidas, será enviado para o Ministério Público. Caberá agora à Justiça abrir um inquérito a este caso, que envolve a Fundação para as Comunicações Móveis e o anterior Governo de José Sócrates.

Em declarações a vários jornais diferentes membros da oposição que participaram nos trabalhos defendem que fica provado das audições que houve ilegalidades na adjudicação à J.P. Sá Couto da compra dos 500 mil portáteis Magalhães.

O Diário de Notícias diz também que no relatório os deputados acreditam ter provado que Governo criou uma fundação com o único propósito de financiar os custos da operação e que a J.P. Sá Couto teve informação privilegiada sobre o negócio, com o envolvimento do Governo.

Em declarações à mesma fonte, Hélder Amaral, deputado do CDS nesta comissão, confirmou que "no essencial" toda a oposição está de acordo e sublinha a falta de transparência em vários aspectos, incluindo no envolvimento do Governo na apresentação do projecto Magalhães.

De fora desta consonância de opiniões ficará o PS, que poderá fazer uma declaração para marcar as divergências.

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