O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011, no sentido de reduzir a despesa pública na área do software informático, defendendo o recurso a soluções open source.

Partilhando de princípios idênticos aos sugeridos recentemente pelo Bloco de Esquerda, a proposta do PCP recomenda que essas despesas, previstas no Orçamento para aquisição de licenças de software, com um valor orçamentado pelo Governo em 198.063.761 euros, apenas possam ser executadas nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de solução alternativa em software livre.

Com a presente proposta, pretende-se "baixar drasticamente" a despesa com software na Administração Pública, através do recurso ao software livre ou de código aberto. "Não se propõe uma proibição cega, geral e absoluta de toda e qualquer aquisição de software proprietário, mas sim o recurso a soluções alternativas, sempre que elas existam, dispensando assim avultados pagamentos em licenciamento e permitindo poupanças significativas de dinheiros públicos", justifica o deputado Bruno Dias.

Segundo a ESOP, com base nos valores do Catálogo Nacional de Compras Públicas, a adopção de soluções de software livre permitiria ao Estado uma poupança de 50 a 70 por cento na maior parte das aquisições do género.

O PCP dá igualmente conta de que está marcado para o próximo dia 9 de Dezembro, à tarde, o debate e votação em Plenário do projecto de Lei n.º 421/XI, relativo à adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.

"Trata-se de uma proposta que lançámos em 2008 e que reapresentámos na actual Legislatura, visando promover a liberdade e soberania dos utilizadores de tecnologias, bem como a interoperabilidade de sistemas e a possibilidade futura de acesso aos dados, de uma forma que não seja condicionada por questões de propriedade intelectual ao nível dos formatos".

A discussão será realizada na generalidade, refere o deputado, e caso o projecto seja aprovado, seguir-se-á (noutra data) o debate na especialidade em comissão parlamentar.

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.