Há muitos anos que o chamado geo-blocking é utilizado na indústria dos videojogos, com algumas consolas a bloquear o funcionamento de jogos comprados em regiões diferentes ao do seu sistema, como por exemplo, a Europa (PAL) e os Estados Unidos (NTSC). Mas o geo-blocking é utilizado no interior da Europa como estratégia comercial, de forma a, por exemplo, regular o preço nos diferentes mercados. A ideia é ajustar o valor dos jogos à realidade de um país economicamente mais pobre e aumentar nos restantes.

Mas na era digital, em que os utilizadores tão rapidamente encomendam uma versão física pelo Amazon, como acedem instantaneamente a um código para utilizar nas lojas digitais; as editoras utilizam o geo-blocking para que um jogo adquirido por um valor inferior num país seja impedido de funcionar noutro mais "rico", reduzindo dessa forma as "importações não oficiais". A plataforma digital Steam, por exemplo, conseguiu reduzir substancialmente a pirataria na Rússia, convencendo os utilizadores a jogarem legalmente os títulos no Steam baixando o preço, mas os jogos só funcionam neste mercado.

A Comissão Europeia defende que isso é ilegal e vai contra as regras antitrust estabelecidas, e faz uma acusação direta à Valve, detentora da plataforma Steam, e cinco editoras: Bandai Namco, Capcom, Focus Home, Koch Media e ZeniMax (Bethesda Softworks). A Comissão Europeia avisou as empresas das infrações e segundo a comissária Margrethe Vestager, “num verdeiro mercado digital único, os consumidores europeus devem ter o direito de comprar e jogar os videojogos que escolherem, independentemente do lugar onde vivem na União Europeia. Os consumidores não devem ser impedidos de comprar os jogos entre os países membros e descobrir qual o melhor negócio para si. A Valve e as cinco editoras têm agora a oportunidade de responder às nossas preocupações sobre o assunto”.

tek steam

As empresas em questão distribuem códigos para os jogos PC que são gerados pela plataforma digital Steam. A Comissão Europeia afirma que os visados chegaram a um acordo bilateral para impedir os consumidores de comprarem e utilizarem os jogos PC em outros países da União Europeia, que não o seu país de residência, ou seja, a prática de geo-blocking, que vai contra as regras antitrust.

A Comissão Europeia dá mesmo exemplos práticos das infrações, referindo a impossibilidade dos utilizadores comprarem jogos disponíveis mais baratos em Estados-Membros como a Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Roménia.

No caso das editoras Bandai Namco, Focus Home, Koch Media e ZeniMax, estas são acusadas de violar as regras antitrust ao incluir restrições de exportação nos contratos com outras distribuidoras que não a Valve, impedindo-as de vender jogos de PC relevantes fora dos seus territórios alocados, sejam eles físicos ou digitais.

A Comissão Europeia, que já investiga estas práticas desde fevereiro de 2017, deu um prazo às visadas para regularizarem a situação até ao dia 23 de março de 2020. Irá prestar também qualquer apoio necessário sobre o regulamento, incluindo a eventual aplicação de serviços de proteção ao copyright. Findo o prazo, e depois de exercerem o seu direito de resposta e defesa, se a Comissão concluir que continua a haver infrações das regras, poderá impor a proibição da conduta e aplicar uma multa de até 10% sobre os lucros anuais das respetivas empresas.

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