O Tribunal de Contas divulgou ontem uma auditoria ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, onde aponta várias falhas ao projeto do Governo de Sócrates que levou a cabo a modernização das escolas entre 2007 e 2010.

São vários os procedimentos criticados pelo organismo que avaliou as contas, nomeadamente a contratação de serviços jurídicos e de consultadoria por ajuste direto, mas também a existência de avenças ilegais e os atrasos na ligação de redes locais nas escolas.

Segundo o relatório que foi divulgado, as despesas de assessoria jurídica atingiram perto de 1,3 milhões de euros, sendo os contratos entregues a dois escritórios de advogados: Vieira de Almeida e Sérvulo Correia. Na aquisição de serviços referentes a estudos, projetos e assessoria técnica o Gabinete terá gasto 2,7 milhões de euros, num total de 38 contratos.

Apesar da opinião desfavorável face aos procedimentos, o Tribunal de Contas admite que não é possível imputar responsabilidades individuais pelo procedimento adotado já que à data não existia jurisprudência sobre esta matéria.

O relatório critica também a forma como foi gerida a execução do contrato de instalação de redes locais nas escolas, entregue à PT Prime. O contrato de 51,9 milhões de euros previa a cobertura de 1.220 escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, mas não foi integralmente cumprido.

Apesar do não cumprimento dos prazos de execução do projeto, que deixou de fora 257 escolas, 100 das quais não foram objeto de qualquer intervenção, não houve qualquer aplicação das penalizações previstas ao operador de telecomunicações, o que foi alvo de críticas apesar da PT Prime ter garantido a conclusão, sem quaisquer encargos adicionais, da implementação do projeto de redes locais em todas as escolas abrangidas pelo contrato.

O relatório do Tribunal abrange o período de execução do Plano Tenológico da Educação até 2010 e uma visita ao site do projeto permite avaliar o estado de execução de cada uma das áreas de ação do PTE.

De acordo com a informação do site, a instalação de Internet de banda larga nas escolas é indicada como tendo sido já integralmente comprido, com 100% das escolas de segundo e terceiro ciclo do ensino básico e das escolas do ensino secundário ligadas à Internet a 64 Mbps, uma velocidade superior à inicialmente definida, que se ficava pelos 48 Mbps.

No entanto nas redes de área local o site indica que apenas 75% das escolas tiveram o projeto concluído. Também a videovigilância das escolas ficou aquém do definido, com 65% de cumprimento.

Recorde-se que o Plano Tecnológico da Educação tinha uma previsão de investimento inicial 430 milhões de euros, dos quais entre 70 a 85 por cento seriam financiados por fundos comunitários e um plano de implementação calendarizado em várias fases, estando prevista a sua operacionalização total em 2010.

O objetivo era ter o ensino português entre os cinco melhores da Europa, afirmava o Primeiro Ministro José Sócrates à data de apresentação do programa. Para atingir esta meta o PTE deveria reforçar a atualização do parque informático na maioria das escolas portuguesas, com computadores, quadros interativos e redes locais eficientes, e aumentar a velocidade de ligação à Internet.

No âmbito do plano previa-se ainda o desenvolvimento de uma estratégia para os conteúdos educativos digitais e a adoção de um modelo de digitalização de processos que pretendia melhorar também processos internos das escolas.

Ainda na semana passada o Tribunal de Contas apontou também críticas à Parque Escolar, a entidade responsável pela execução de obras de modernização nas escolas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador