A UMIC promoveu hoje uma conferência dedicada ao tema do software aberto na Administração Pública, visando divulgar de forma assertiva exemplos nacionais de uso de open source. Entre as várias iniciativas alinhadas pela UMIC nestas áreas destaca-se a intenção de levar a aprovação legislação que obrigue à publicação do código de aplicações desenvolvidas à medida para a Administração Pública e incentivar a experiência do software aberto através de projectos piloto em vários organismos.



Diogo Vasconcelos, gestor da Unidade Missão Inovação e Conhecimento, explica que a selecção de organismos para a implementação destes projectos piloto está em curso e que se pretende com esta experiência dar exemplos sobre como se pode usar o software open source a vários níveis. A preocupação de alargar o leque de opções de software a utilizar na Administração Pública faz parte do Programa de Governo e está presente no Plano de Acção para o Governo Electrónico, lembrou ainda Diogo Vasconcelos.



A par com a promoção destes projectos piloto, a UMIC está a desenvolver diversos tipos de iniciativas para melhorar o conhecimento e a confiança na Administração Pública no open source, nomeadamente através da publicação de um Guia hoje distribuído na conferência e de um site com informação sobre o tema que conterá também um repositório de soluções de software aberto que podem ser utilizadas na AP.



A UMIC está ainda a traduzir o manual da IDA - um organismo da União Europeia - que coloca de uma forma muito prática os passos e questões a enfrentar numa migração para software open source.



Defendendo a necessidade de dar aos organismos públicos a opção entre o software proprietário e open source, e não condicionar a escolha apenas a um tipo de software, Diogo Vasconcelos mostrou-se mais uma vez discordante do projecto-lei apresentado no ano passado pelo Bloco de Esquerda (veja Notícias Relacionadas).



Pelo contrário, o gestor da UMIC afirma que as recomendações aprovadas na semana passada pela Assembleia da República, sob proposta do Partido Comunista (veja Notícias Relacionadas) são positivas. "Subscrevemos todas as recomendações", sublinha Diogo Vasconcelos, acrescentando que boa parte delas já estão a ser aplicadas.



Diogo Vasconcelos considerou ainda que o Parlamento deveria ter um papel mais activo nestas matérias como forma de criar uma consciência da importância destes sistemas.



A UMIC está ainda a preparar uma iniciativa legislativa que pretende tornar obrigatória a publicação do código source das aplicações desenvolvidas à medida para os organismos da Administração Pública de forma a que essa solução possa ser utilizada por outros departamentos com as mesmas necessidades sem ter de se duplicar os investimentos.



No âmbito da conferência foram apresentados alguns casos práticos de utilização de software livre na Administração Pública, entre os quais o do Governo Civil do Porto, as Salas TIC do Ministério da Educação, o projecto do Centro Nacional de Apoio a Imigrantes e o Fenix da Link.



O último painel foi dedicado à posição dos agentes de mercado perante o software aberto, gerando-se um debate animado à volta do tema das patentes e das vantagens e desvantagens do software proprietário e aberto. O painel contou com a participação da Microsoft, Primavera Software, IBM e Caixa Mágica.

Recorde-se que na semana passada a APDSI divulgou um estudo onde recomenda que open source deve ser encarado como uma opção credível, criadora de oportunidades de elevado potencial da Administração Pública.



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