Versão portuguesa das licenças Creative Commons chega a Portugal em Novembro

12 set 2006 07:56

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A partir de Novembro estará disponível uma versão das licenças Creative Commons adaptada ao mercado português, um modelo alternativo de protecção dos direitos de autor de utilização gratuita. Para já avança uma consulta pública online.

A versão portuguesa das licenças Creative Commons vai ficar disponível em Novembro. O processo avança no âmbito de uma parceria entre a Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, a UMIC e a INTELI e é precedido de uma consulta pública que já está aberta online.

As licenças Creative Commons são uma ferramenta de partilha de conhecimento e obras, alternativas ao tradicional sistema de protecção de direitos autorais.

O projecto surgiu em 2001 pela mão de um professor da Universidade de Stanford com o objectivo de abarcar um conjunto de bens culturais sob uma licença jurídica que facilitasse a circulação e recriação de obras. Desde o seu arranque foram já atribuídas 140 milhões de licenças.

Depois do período de consulta pública da versão portuguesa da licença o processo carece ainda de aprovação por parte da iCommons, organização que lidera a internacionalização das licenças CC.

Recorde-se que já no ano passado havia planos para avançar com uma versão portuguesa deste modelo de licenciamento que carecia de alguma adaptação ao sistema jurídico português.

O processo acabou por se prolongar no tempo e fica agora a promessa de disponibilização para o próximo mês e Novembro.