A "agenda para a economia colaborativa" já está definida e pretende servir de orientação para conseguir maior confiança nas plataformas de economia colaborativa. 

A contestação tem sido elevada em relação a algumas destas plataformas, com vários países a proibirem ou limitarem a sua atividade, a nível nacional ou local, e a Comissão Europeia reconhece que não existe uma resposta unificada, notando que em muitos casos as ações regulatórias parecem uma "manta de retalhos".

A estratégia faz parte do plano para o mercado único digital e inclui algumas linhas diretivas a aplicar pelos Estados membros na gestão destes temas, com o objetivo de garantir o equilíbrio sem abafar o desenvolvimento da economia colaborativa e dos novos modelos de negócio.

A comunicação da agenda recorre aos temas vagos habituais da Comissão Europeia, mas é fácil inferir que empresas como a Uber ou a Airbnb estão na mira deste tipo de ações, até porque têm sido das mais visadas por contestação ou medidas restritivas a nível local ou regional. 

"Uma economia competitiva exige inovação, seja na área de produtos ou serviços. O próximo Unicórnio Europeu [empresa avaliada em mais de mil milhões de euros] pode surgir da economia colaborativa. O nosso papel é encorajar um ambiente regulatório que permita desenvolver novos modelos de negócio e proteger os consumidores e garantir uma taxação equilibrada e condições de empregabilidade", explica Jyrki Katainen, vice presidente da comissão para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade.

Questões como o tipo de requisitos de acesso ao mercado que devem ser impostos, a nível de licenças ou alvarás, ou quem é responsável perante problemas que possam surgir e como as leis do consumo se aplicam nestes casos são alguns dos tópicos abordados na comunicação.

Da leitura do documento percebe-se que as restrições absolutas, ou a proibição, de serviços como a Uber, a Airbnb, o Couchsurfing, a BlaBlaCar e a MobyPark, são desaconselhadas.

 

 

 

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