Acordo da UE para partilha de dados com Estados Unidos funciona mas há melhorias a fazer

Apesar de garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais europeus transferidos para as empresas americanas, o chamado Privacy Shield pode ser aperfeiçoado. Um ano depois do seu lançamento, Bruxelas deixa algumas recomendações.

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Para determinar se o nível adequado de proteção dos dados pessoais continua a ser garantido, a Comissão Europeia comprometeu-se a avaliar anualmente a aplicação do Privacy Shield, em português Escudo de Proteção da Privacidade e hoje, quarta-feira,  publicou o primeiro relatório anual.

Dele constam algumas sugestões de melhorias como a existência de uma cooperação mais estreita entre as autoridades americanas competentes (o Ministério do Comércio e a Comissão Federal do Comércio dos EUA) e as autoridades de proteção de dados da UE, para prepararem orientações destinadas às empresas e às autoridades competente.

Ao Ministério do Comércio é recomendado que controle de forma mais proativa e regular o cumprimento por parte das empresas dos deveres decorrentes da participação na iniciativa e que proceda regularmente a buscas nas empresas que falsamente aleguem que participam no Escudo de Proteção da Privacidade.

Também, como parte dos termos do acordo, deve ser nomeado, o mais rapidamente possível, um provedor permanente e independente para lidar diretamente com as queixas dos cidadãos da UE, relativamente à partilha de dados pessoais, bem como preencher os lugares vagos no Conselho de Supervisão da Privacidade e das Liberdades Cívicas (PCLOB).

Como pontos positivos, o relatório refere a instituição, por parte das autoridades norte-americanas, dos procedimentos de tratamento de queixas e de execução, o reforço da cooperação com as autoridades europeias de proteção de dados e a aplicação de garantias suficientes do lado americano no acesso das autoridades a dados pessoais para efeitos de segurança nacional.

O passo seguinte da Comissão é a verificação do seguimento que é dado às recomendações e do cumprimento dos compromissos por parte das autoridades norte-americanas.

Mais de 2.400 empresas norte-americanas inscreveram-se voluntariamente na iniciativa, em vigor desde agosto de 2016 e que tem como objetivo garantir que os dados de utilizadores europeus serão tratados em solo americano em maior sintonia com as regras de privacidade que existem na União Europeia.