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Administração Fiscal preenche declarações a mais de cinco milhões de contribuintes

29 dez 2006 13:17

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Em 2007 serão 5,3 milhões os contribuintes das categorias A e H que vão ver as suas declarações de IRS pré-preenchidas pelos serviços nos campos destinados às despesas de saúde, rendimentos ou descontos efectuados ao longo do ano.

No próximo ano a Administração Fiscal irá pré-preencher os campos respeitantes aos rendimentos obtidos e às retenções na fonte das declarações de IRS dos mais de cinco milhões de titulares de rendimentos de trabalho dependente, pertencentes à categoria A, e de pensões - categoria H.

Contactada pelo Jornal de Notícias, a Direcção-Geral dos Impostos afirma que o preenchimento é válido para todos os cidadãos inseridos nestas categorias - com excepção das pensões de alimentos - independentemente de estes possuírem senha de acesso às Declarações Electrónicas.

Esta medida funcionará de modo progressivo até 2009, altura em que os contribuintes receberão as declarações anuais de rendimentos pré-preenchidas, electronicamente, em campos como as despesas em saúde, rendimentos obtidos ou descontos efectuados. O contribuinte terá apenas de confirmar ou completar estes dados, nomeadamente, nos campos relativos às deduções e benefícios fiscais.

Para além de dissuadir a prática de fuga ao fisco, a implementação do novo sistema é considerado um passo positivo e demonstrativo da proximidade entre os contribuintes e a Administração Fiscal.

Os números de 2004 mostram que existem perto de quatro milhões de titulares inseridos na categoria A e 1,3 milhões na H.

Paralelamente, foi aprovado ontem em Conselho de Ministros a dispensa da apresentação da certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada no relacionamento com os serviços públicos. Essa informação passa a ser recolhida pela entidade pública em questão, por via electrónica ou a partir dos sites das
Declarações Electrónicas e do Serviço de Segurança Social Directa.