Justiça passa a facilitar agendamento online de novos serviços

Além de pedir o Cartão de Cidadão ou agendar a sua entrega, assim como do Passaporte, agora também vai ser possível marcar um registo de casamento ou iniciar o processo de divórcio, entre outros serviços ligados aos Registos.

A Plataforma Digital da Justiça – Justiça.gov.pt disponibiliza, a partir desta segunda-feira, um novo ponto centralizado para agendamento nas Conservatórias, Espaços Registos e Lojas do Cidadão.

Os serviços disponíveis incluem pedido ou entrega de Cartão de Cidadão e de Passaporte, alteração de morada, Habilitações de Herdeiros e Partilhas, processos de Registo Predial ou Casamento e Divórcio, “com mais conveniência para os cidadãos, e sem filas de espera”, refere o Ministério da Justiça.

"Através deste ponto único de acesso é possível agendar a marcação de um serviço no horário mais conveniente para o cidadão e com possibilidade de marcar em mais de 200 balcões que admitem o agendamento destes serviços", acrescenta-se.

No próximo mês de setembro vai também estar disponível a possibilidade de agendar o pedido de processos de nacionalidade e a realização de procedimentos no balcão Casa Pronta, através deste mesmo ponto de acesso centralizado para agendamentos.

A Plataforma Digital da Justiça, uma medida central do Plano de Ação Justiça mais Próxima, regista mais de 300 mil visitas mensais e completa, este mês, um ano desde o seu lançamento. Através de justiça.gov.pt é possível aceder a mais de 85 serviços online, como o pedido de registo criminal online, a consulta dos processos executivos, simulador de taxas de justiça ou o guia interativo que permite identificar os passos necessários após a morte de um familiar.

Até agora, os únicos serviços disponibilizados por agendamento, Cartão de Cidadão e Passaporte, registavam uma procura por agendamento baixa, “pelo que vai ser lançada uma campanha nacional de sensibilização, em diferentes meios, para utilização destes balcões específicos”, refere o MJ.