O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) revelou hoje que desde terça-feira "continuam os constrangimentos informáticos" que dificultam o acesso às aplicações que suportam os diversos registos: predial, civil, comercial, automóvel e nacionalidade.
A avaliação do CDO Council considerou o impacto de implementadas pelo IRN nos últimos meses, como o gerador automático de nomes de firmas, a plataforma de atendimento por videoconferência ou o projeto Guia Prático da Justiça, baseado no ChatGPT.
Além das sociedades unipessoais por quotas e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, uma possibilidade suspensa desde 2017 que fica novamente disponível.
Iniciar um processo casamento, divórcio ou pedir uma certidão são serviços que passam a ser possíveis no site Registo Civil Online, com recurso à Chave Móvel Digital. Os custos variam entre os 10 e os 120 euros.
Plataforma de Atos à Distância, Pedido de Nacionalidade Online ou Avaliação da Propriedade Rústica são medidas, umas concluídas, outras em desenvolvimento, que mostram o potencial da tecnologia para a AP. Mas é possível fazer “muito mais” e elevar a fasquia dos serviços públicos.
Para ativar os certificados digitais do Cartão de Cidadão precisa de um smartphone com câmara e com a aplicação Autenticação.Gov instalada. Veja os passos que tem de seguir para completar o processo.
O IRN disponibilizou, através de videoconferência, uma série de serviços que até agora só podiam ser feitos presencialmente, como escrituras ou habilitação de herdeiros. Na Justiça estão também a ser preparados outros serviços online, como a submissão do pedido de nacionalidade.
Além de pedir o Cartão de Cidadão ou agendar a sua entrega, assim como do Passaporte, agora também vai ser possível marcar um registo de casamento ou iniciar o processo de divórcio, entre outros serviços ligados aos Registos.