A Associação Portuguesa de Software receia que uma alternativa semelhante à que é proposta pelo PCP no projeto de lei 228/XII possa fazer regredir alguns dos esforços que têm sido feitos para proteger os direitos de autor. A opinião foi partilhada pelo presidente, Luís Sousa, numa audição na 8ª Comissão Parlamentar.

A proposta do Partido Comunista Português prevê que os artistas portugueses disponibilizem de forma livre na Internet as suas obras culturais. Em troca receberiam uma fatia de um fundo monetário alimentado por uma taxa de 75 cêntimos que seria cobrada aos operadores de Internet por cada contrato detido. Mas é de referir que a proposta do PCP não engloba os software neste modelo de distribuição.

A ASSOFT teme que a medida possa criar uma sensação de que todos os conteúdos na Internet podem ser descarregados e consumidos sem entraves, algo que faria recuar os esforços que têm sido feitos para proteger os direitos de autor.

Relativamente aos autores, estes continuam desprotegidos, segundo a opinião de Luís Sousa. Em parte porque os detentores da propriedade intelectual estão obrigados a escolher um modelo de distribuição que pode ser limitador nos lucros das obras criadas.

A taxa proposta pelo PCP - que é chamada de imposto pela ASSOFT e também pela APRITEL - também é um ponto negativo apontado pela entidade, um pouco à imagem do que a ACAPOR, a terceira entidade ouvida ontem, 27 de novembro, pelos deputados, também já tinha dito.

O presidente da Associação Portuguesa de Software considerou ainda que o projeto de lei 228/XII tem o poder de abrir precedentes que não estão alinhados com as práticas internacionais.

No fim da audição imperou a ideia de que todas as partes estão a evoluir na forma como olham para o projeto de lei e que será mais fácil "naturalizar o que já existe do que tentar mudar a realidade", defendeu o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.