O Ministério da Justiça do Brasil confirmou, esta segunda-feira, que multou o Facebook em 6,6 milhões de reais (1,46 milhões de euros). A coima foi aplicada por partilha indevida de dados dos utilizadores.

O departamento de defesa do consumidor avançou que 443 mil utilizadores foram visados num caso que resultou na partilha de dados com os programadores de uma app chamada "thisisyourdigitallife". Em comunicado, o governo escreve que os dados foram partilhados por razões questionáveis.

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O Facebook foi abordado pela Reuters para comentar o caso, mas não endereçou qualquer resposta à agência noticiosa até à hora do fecho desta notícia. Note que a rede social tem 10 dias para recorrer desta decisão legal.

O ministério justifica a decisão com a alegação de que o Facebook não forneceu informação adequada aos utilizadores acerca das definições de privacidade relativas aos "dados dos amigos" e "dos amigos de amigos".

A investigação que culminou na aplicação desta multa foi iniciada em 2018 na sequência do escândalo de privacidade que envolveu a consultora Cambridge Analytica.

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