“O projeto de declaração sobre direitos e princípios digitais visa dotar todos os cidadãos de um ponto de referência claro sobre o tipo de transformação digital que a Europa promove e defende. Também constituirá um guia para os decisores políticos e as empresas no respeitante a novas tecnologias”, indica o executivo comunitário em nota à imprensa.

Propondo que o Parlamento Europeu e o Conselho subscrevam esta declaração, Bruxelas sublinha que “os direitos, as liberdades e os princípios consagrados no quadro jurídico da UE, bem como os valores europeus expressos nos princípios, devem ser respeitados tanto online como offline”.

“Uma vez aprovada conjuntamente [pelas três instituições europeias], a declaração definirá também a abordagem da transformação digital que a UE promoverá em todo o mundo”, adianta a Comissão Europeia, esperando que essa ‘luz verde’ seja dada até ao verão.

Em concreto, o projeto de declaração abrange direitos e princípios fundamentais como o facto de dar prioridade às pessoas, apoiar a solidariedade e a inclusão, garantir a liberdade de escolha online, promover a participação no espaço público digital, aumentar a segurança e a capacitação das pessoas e promover a sustentabilidade.

Prevê ainda conectividade digital de alta velocidade e preços acessíveis em toda a parte para todos, salas de aula bem equipadas e professores com competências digitais, acesso sem descontinuidades a serviços públicos, um ambiente digital seguro para as crianças, desconexão após o horário de trabalho, obtenção de informações fáceis de compreender sobre o impacto ambiental dos nossos produtos digitais e monitorização da forma como os seus dados pessoais são utilizados e com quem são partilhados.

A declaração assenta no direito da UE, desde os Tratados até à Carta dos Direitos Fundamentais, mas também na jurisprudência do Tribunal de Justiça e segue-se à experiência do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A promoção e a aplicação dos princípios enunciados na declaração constituem um compromisso político e uma responsabilidade comum, da UE e dos Estados-membros, no âmbito das respetivas competências.

Citada pela nota, a vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, vinca que esta declaração permite assegurar “tecnologias seguras que funcionem para as pessoas e que respeitem os direitos e valores, também no online”.

“Queremos que todos tenham a possibilidade de participar ativamente nas nossas sociedades cada vez mais digitalizadas. Esta declaração constitui um ponto de referência claro dos direitos e princípios do mundo online”, adianta Margrethe Vestager.

A declaração baseia-se em iniciativas anteriores do Conselho da UE. O antigo presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, que morreu há duas semanas, também promoveu a ideia do acesso à Internet como um novo direito humano já em 2018.