Carteira de identidade digital da União Europeia recebe aprovação do Parlamento Europeu

O enquadramento regulatório para a carteira de identidade digital europeia ainda precisa de ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE para poder avançar. 

DigitalEU (via YouTube)

Depois de um acordo final em novembro do ano passado (UE), o Parlamento Europeu aprovou o enquadramento regulatório para a carteira de identidade digital da União Europeia, com 335 votos a favor, 190 contra e 31 abstenções.

Após a “luz verde” do Parlamento Europeu, o enquadramento regulatório para a carteira de identidade digital europeia ainda precisa de ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE para poder avançar. 

Segundo o Parlamento Europeu, a carteira de identidade digital, que será voluntária, vai permitir que os cidadãos europeus façam a sua identificação e autenticação online sem terem de recorrer a serviços comerciais.

O enquadramento prevê a implementação de assinaturas eletrónicas para os utilizadores da carteira de identidade digital europeia. Em questão está também a possibilidade de realizar interações entre carteiras.

Outro dos pontos realçados pelo Parlamento Europeu é a necessidade da carteira ser Open Source, de modo a assegurar uma maior transparência, para impulsionar a inovação e melhorar a segurança. O registo das empresas envolvidas terá de seguir regras apertadas.

Os utilizadores da carteira de identidade digital europeia poderão aceder aos seus dados e ter controlo sobre a sua informação através de um dashboard. O Parlamento Europeu afirma que, seguindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), será possível pedir que a informação seja eliminada.

Recorde-se que a carteira de identidade digital da UE surge no contexto do Regulamento de Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS). Em 2021, Bruxelas apresentou uma proposta de revisão do eIDAS.

No ano passado, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo provisório acerca da revisão, que tem vindo a levantar preocupação devido à possibilidade de pôr em causa a segurança na Internet, como apontou um relatório da Mozilla, no contexto da campanha #SecurityRiskAhead.

A par da carteira de identidade digital europeia, o Parlamento Europeu também aprovou a revisão ao regulamento eIDAS, com um conjunto de alterações que vêm dar resposta às preocupações levantadas por especialistas.

A Comissão Europeia também fez uma declaração formal, em que apoia estas alterações, esperando que sejam respeitadas durante a sua implementação.