CE propõe Plano de Acção para incentivar eProcurement na Europa

21 jan 2005 08:01

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Depois da adopção do quadro legal, a CE propõe agora um Plano de Acção a dois anos para a área do eProcurement, querendo auxiliar os Estados-membros a melhor implementarem as novas directivas para o processo de compras públicas online.

A Comissão Europeia deu a conhecer um Plano de Acção destinado a assistir os Estados-membros no processo de implementação de um conjunto de directivas para o sector das compras públicas electrónicas, ou eProcurement, adoptado no ano passado.

Mediante o Plano de Acção agora proposto, e que se baseou nos resultados de uma consulta lançada em Setembro de 2004 (ver Notícias Relacionadas), Bruxelas irá lançar um documento e uma lista de requisitos funcionais de modo a assegurar que os sistemas de eProcurement em todos os Estados-membros respeitam as mesmas regras técnicas e legais e são compatíveis entre si. Os países da UE são assim convidados a desenvolver planos nacionais para uma adopção rápida das Directivas.

Numa fase posterior, o Plano de Acção prevê o desenvolvimento de uma nova geração de especificações para a publicação online de avisos e uma classificação de produtos melhorada (CPV). Serão igualmente desenvolvidas normas técnicas de compatibilidade, nomeadamente na área das assinaturas electrónicas avançadas, salienta a Comissão.

Transportar o processo de compras públicas para a Internet promete poupanças substanciais nos custos de expedição e transacção, tanto para compradores como para fornecedores. Contudo, é uma operação complexa e a experiência do eProcurement é limitada, diz a Comissão. "Uma implementação inconsistente, com regras diferentes e sistemas incompatíveis entre os Estados-membros poderá prejudicar o seu arranque", refere em comunicado.

"Este Plano de Acção é um mapa excelente para pôr o eProcurement em prática e para retirar o máximo benefício de um mercado único alargado", considera o comissário para o Mercado Único, Charlie McCreevy. "Já temos o quadro legal necessário, mas o mesmo terá que ser implementado correctamente para que as barreiras que se colocam possam ser evitadas".