A Comissão Europeia quer passar para os internautas o controlo efectivo sobre os dados pessoais disponibilizados online, controlo esse que passa, nomeadamente, pelo "direito ao esquecimento" no mundo virtual.

Em primeiro lugar "os internautas devem ter um controlo efectivo sobre o que publicam online e poder corrigir, eliminar ou apagar o que quiserem", afirmou em Bruxelas a comissária da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania Viviane Reding, que assim deixou algumas pistas sobre a futura reforma da legislação europeia da protecção de dados, que data de 1995.

"Mais controlo significa também que os internautas possam mudar os seus dados de um lugar para o outro e apagá-los dos sítios ondde estavam guardados. Se as minhas fotos estão guardadas num determinado serviço, o que se passa se quiser mudar de fornecedor?", perguntou.

A comissária também defendeu que é necessário reflectir sobre a ideia do "direito ao esquecimento" na Internet, já que tecnologias de busca, como a do Google, fazem com que seja muito fácil encontrar dados online, às vezes publicados há anos.

A Comissão Europeia anunciou ainda que durante este Verão irá propor às empresas de Internet um conjunto de preceitos legais que assegurem a protecção de dados dos seus clientes quando realizem compras online.

O conjunto de futuras opções tem por objectivo potenciar o mercado único de comércio electrónico ao oferecer maior confiança ao consumidor europeu.

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